Docentes, em unidade com demais categorias do serviço público federal, dão sequência nesta semana (11 a 14) a mais uma jornada de lutas em Brasília (DF). As e os manifestantes lutam por mais recursos para a Educação, por recomposição salarial e melhores condições de trabalho e contra o desmonte dos serviços públicos.
As atividades estavam previstas para começar a partir de terça (12), mas com o adiamento da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023) para esta segunda (11), as e os representantes do ANDES-SN e do Fonasefe já começaram a marcar presença na Câmara dos Deputados. Em visita aos gabinetes de deputadas e deputados, cobram a previsão de orçamento para contemplar reajuste de acordo com a inflação para as servidoras e os servidores, além da recomposição orçamentária da Educação e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 26/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Jornada de lutas também cobra a não aprovação do Projeto de Lei (PL) 5594/2020, que transforma a educação em serviço essencial. A medida é considerada como uma ameaça ao direito de greve da categoria docente e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. O PL 5594/20 está na pauta de votação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para votação nessa terça (12).
Confira abaixo a agenda da Jornada de Lutas
12/07 (terça-feira)
9h – Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados
- pela inclusão na PLDO e PLOA 2023 de recursos para contemplar reajuste
para todo(a)s o(a)s SPFs;
- contra aprovação do PL nº 5.594/2020.
13h – Pressão na Comissão da Educação contra aprovação do PL nº 5.594/2020;
14h – Discussão no Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 16/2022 (PEC eleitoreira) e da PLDO 2023 (PL nº 05/2022).
13/07 (quarta-feira)
9h – Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados pela inclusão na PLDO e PLOA
2023 de recursos para contemplar reajuste para todo(a)s o(a)s SPFs;
– Pressão na Comissão da Educação contra aprovação do PL nº 5.594/2020.
14/07 (quinta-feira)
9h – Ato no ANEXO II pela inclusão na PLDO e PLOA 2023 de recursos para
contemplar reajuste para todo(a)s o(a)s SPFs.
Fonte: ANDES-SN