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28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo

Data foi criada em 2009 para homenagear auditores fiscais assassinados em 2004. Em 2019 foram registradas 1.213 denúncias de trabalho análogo ao de escravo no país


28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.


No Brasil, em 2019, o número de denúncias de trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão aumentou. Conforme os dados do sistema informatizado do MPT (MPT Digital/Gaia) foram 1.213 casos, enquanto em 2018 foram 1.127. Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ano passado, foram fiscalizados 267 estabelecimentos, sendo encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão. 


Neste ano, conforme o MPT Digital/Gaia, atualmente existe 1,7 mil procedimentos em investigação e acompanhamento nas 24 unidades do MPT espalhadas pelo país, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. 


Entre 2003 e 2018, cerca de, 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.


Chacina de Unaí

Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de ordenar a Chacina de Unaí, que resultou na morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho, em 2004.

A condenação dos três em segundo grau veio em novembro de 2018. Segundo o entendimento da Justiça, Norberto Mânica foi o mandante do assassinato dos servidores. Já Hugo Pimenta e José Alberto de Castro teriam sido intermediários na execução do crime. À época do julgamento, o empresário Norberto Mânica admitiu, em documento registrado em cartório, ser o mandante do crime. O ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica, irmão de Norberto Mânica, também chegou a ser condenado em primeira instância pelo crime. No entanto, a Justiça anulou a decisão em 2018 e determinou a realização de um novo julgamento. Já os matadores foram condenados em 2013.


Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 16 anos após a chacina, a categoria, familiares das vítimas e a sociedade ainda esperam a prisão dos mandantes do crime. A previsão é que em fevereiro o assunto seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação e votação. 


Fonte: ANDES-SN

Com informações do Sinait, MPT e agências