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Aduepb SSind consegue aprovação de lei para garantir segurança jurídica para pagamento de auxílios

O pagamento dos auxílios saúde e alimentação de docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) estão garantidos com maior segurança jurídica a partir de agora, com a aprovação, na Assembleia Legislativa do estado, de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 11/2023.



Uma articulação política da diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Adueb SSind.) junto a parlamentares resultou na iniciativa e afastou quaisquer questionamentos aos benefícios, conquistados durante greve da categoria no ano de 2013. O projeto aguarda a sanção do governador João Azevedo.


A iniciativa de pressionar pela inclusão da garantia do pagamento dos auxílios para docentes e técnico-administrativos da Uepb no Regime Jurídico dos Servidores do Estado se deu após a universidade receber alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que o pagamento dos benefícios, feito até então por resolução, necessitava de um maior amparo jurídico para continuar a ser realizado.


A diretoria da Aduepb SSind, acompanhada do 2º vice-presidente da Secretaria Regional Nordeste II do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e explicou a necessidade de garantia do benefício conquistado pela categoria docente. O parlamentar acatou a proposta e fez uma emenda ao PLC nº 11/2023, que foi aprovada no dia 12 de dezembro.


A presidenta da Aduepb SSind, Elizabete Vale, explica que a luta maior do sindicato é pela incorporação dos benefícios, mas antes era urgente buscar respaldo legal para a continuidade do pagamento, visto que o TCE alertou para a sua ilegalidade. “A nossa pauta e do ANDES-SN sempre foi uma linha só no contracheque, com o vencimento garantindo a incorporação de todos os auxílios e gratificações e sua futura repercussão na aposentadoria”, disse.


Elizabete Vale ressalta que a Aduepb SSind. acredita na sensibilidade política do governador João Azevedo para a importância de sancionar a emenda do deputado Adriano Galdino, que afasta em definitivo o risco de prejuízos para os e as docentes da Uepb.


Negociações

Além de solicitar a inclusão da emenda no PLC 11/2023, a diretoria da Aduepb SSind também conversou com o presidente da Assembleia Legislativa sobre a possibilidade de apoio à categoria nas negociações com o governo da Paraíba para a liberação do retroativo das progressões, para a pauta salarial na data-base 2024 e na garantia de cumprimento da Lei da Autonomia no orçamento 2024 da UEPB.  Também participaram da reunião o vice-presidente da Aduepb SSind, Edvaldo Lima, e a diretora secretária, Valéria Raquel Porto.


Fonte: Aduepb SSind. com edição do ANDES-SN. Foto: Aduepb SSind.

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