A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) anulou o termo de cooperação com a empresa Potássio do Brasil para o Programa Autazes Sustentável (PAS). A rescisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro, representa um marco na luta indígena contra a exploração mineral no território indígena do povo Mura.
Desde 2023, quando o acordo foi firmado, a Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) se manifestaram contra o programa.
O povo Mura, que vive em 45 aldeias distribuídas entre os municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea e Manaquiri, seria diretamente impactado pelo projeto da Potássio do Brasil, que prevê a extração mineral na região de Autazes (AM).
O termo de cooperação entre a Ufam e a Potássio do Brasil incluía consultoria para o desenvolvimento do Plano Básico Ambiental do projeto e a colaboração de docentes da universidade. No entanto, em junho de 2024, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) recomendou o cancelamento do acordo, apontando diversas irregularidades, entre as quais a sobreposição da área de exploração com terras indígenas ocupadas há mais de 200 anos e em processo formal de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de impactos socioambientais e fracionamento do licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, a inclusão de territórios indígenas na área do projeto sem a devida consulta prévia às comunidades desrespeita a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem a proteção desses povos. Além disso, conforme o órgão, o licenciamento ambiental prévio é essencial para evitar danos ambientais, conforme previsto na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Política Nacional do Meio Ambiente. O MPF alertou que a Ufam deveria remover a menção a pesquisadoras e pesquisadores que não haviam sido previamente consultados sobre sua participação no acordo.
Para a professora da Ufam Danielle Gonzaga, integrante de movimentos indígenas, a rescisão do contrato já era aguardada há meses. “A universidade não precisava esperar o MPF para reconhecer a ilegalidade. A Convenção 169 da OIT exige consulta prévia aos povos indígenas, o que não foi respeitado”, afirmou. Ela também apontou que a decisão ocorre em meio ao período eleitoral da Reitoria, o que não pode ser ignorado.
Raimundo Nonato, 1º vice-presidente da Adua SSind., considerou a decisão da instituição acertada, ao reafirmar sua independência e priorizar os direitos indígenas. “Sabemos e defendemos, enquanto Adua, que esses direitos não podem ser submetidos a interesses econômicos. O projeto da Potássio do Brasil, pelo peso econômico e pela dimensão que tem, de alguma forma feria esses direitos. Além disso, ignorou convenções internacionais ao não garantir consultas esclarecidas e metodologicamente adequadas às comunidades afetadas”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN Com informações da Adua SSind., MPF-AM e Fiocruz.