A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nessa quarta-feira (18), uma resolução exigindo que Israel “ponha fim, sem demora, à sua presença ilegal” no Território Palestino Ocupado, em até 12 meses. O texto foi aprovado por 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções em sessão de emergência do principal órgão deliberativo da organização. A resolução contou com copatrocínio e voto favorável do Brasil.
Por meio desta decisão, a Assembleia Geral afirma que a ocupação “constitui um ato ilícito de carácter contínuo”, com implicações para as responsabilidades internacionais de Israel.O órgão deliberativo da ONU também “exige que Israel cumpra sem demora todas as suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional, incluindo as estipuladas pela Corte Internacional de Justiça [CIJ]”. Dentre estas obrigações estão “retirar todas as suas forças militares do Território Palestino Ocupado, incluindo nos espaços aéreo e marítimo”.
O texto baseia-se em um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, que, em julho deste ano, considerou que "a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilícita". O CIJ determinou que as autoridades israelenses deveriam encerrar essa ocupação o mais rapidamente possível, interromper novos assentamentos e reparar os danos causados ao povo palestino.
Segundo dados da rede de notícias Al Jazeera, divulgados no dia 17 de setembro, mais de 41,2 mil palestinas e palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro do ano passado, o que representa cerca de 2% da população palestina. Dessas, mais de 16,5 mil são crianças. Cerca de 95,5 mil pessoas foram feridas e 10 mil estão desaparecidas.
Fim de políticas e revogação de leis
Além de demandar a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos em até 12 meses a partir da decisão, a resolução também proíbe novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno da população palestina deslocada, desde o início da ocupação em 1967.
O texto prevê ainda o desmantelamento das partes do muro construídas por Israel que estão situadas no Território Palestino Ocupado e pede a revogação de todas as “legislações e medidas que criem ou mantenham a situação ilícita”.
O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU.
ANDES-SN em defesa do povo palestino
O ANDES-SN tem uma longa trajetória de apoio à luta pela liberdade e autodeterminação do povo palestino, desde 2003, com deliberações que incluem o engajamento em comitês de solidariedade e o boicote ao Estado de Israel. Em 2018, o sindicato aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, incentivando a solidariedade internacional à causa palestina.
No 42º Congresso da entidade, realizado em 2023, foi aprovada a moção "Não é guerra, é genocídio!", reforçando o apoio à luta palestina. No 67º Conad, ocorrido em julho deste ano, foi decidido que o ANDES-SN lutará pelo rompimento das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e Israel, destacando a relação entre os acordos militares de Israel e a militarização das periferias no Brasil. Além disso, o sindicato continuará promovendo debates sobre a causa palestina e apoiando aqueles perseguidos por defender essa luta, incluindo a reativação do Comitê da ONU contra o crime de apartheid.
Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes
Fonte: ANDES-SN Com informações e foto da ONU