Carta Final - III Encontro Regional por um Novo Modelo de Mineração

Carta Final - III Encontro Regional por um Novo Modelo de Mineração e III Jornada Universitária de Debate na Mineração.


Do dia 01 a 05 de novembro de 2021 nos reunimos, refletimos, debatemos e denunciamos acerca dos desmandos das mineradoras sobre as comunidades, os territórios e as populações atingidas. Esse debate aconteceu por meio virtual, pelo segundo ano seguido, em função da pandemia da COVID-19 que ainda assola o nosso país, o mundo inteiro.


Ouvimos o árduo percurso de reivindicações e luta das comunidades diretamente atingidas pelo rompimento/crime da barragem de Fundão. Mais uma vez percebemos o quão difícil é estar na condição de atingidos e atingidas que há 06 anos vivenciam a perpetuação do crime.


Debatemos sobre a forma das mineradoras agirem nos territórios, suas artimanhas e estratégias para dividir a comunidade, colocar os moradores contra eles próprios. Reafirma-se um cenário de completo desrespeito à vida e à natureza.


Dialogamos com Movimentos Sociais, com sujeitos atingidos pela mineração, com pesquisadoras e pesquisadores, ouvimos suas posições e as endossamos, porque sim, é preciso reivindicarmos um novo modelo de mineração! É preciso termos soberania popular! É preciso que nós, classe trabalhadora, nos apropriemos daquilo que nós mesmos produzimos! É preciso superar essa sociabilidade burguesa, que somente permite a “morte em vida”.


Debatemos acerca da destruição da natureza por parte das mineradoras e de seus processos produtivos. A utilização descontrolada e desenfreada da água por parte das mineradoras é um desses mecanismos de apropriação dos bens naturais comuns que incide de maneira perversa sobre as comunidades, as populações. Falta água na torneira, mas não falta no mineroduto! Água potável se esvai levando o minério de ferro, mas o que chega para as pessoas beberem, cozinharem, se banharem é água turva, contaminada.


Além disso, Mariana e Ouro Preto estão vivenciando a ofensiva da privatização da água. Em Ouro Preto é fato consumado, e a luta atual é para reverter esse processo fraudulento de entrega da água para o capital internacional. Em Mariana, a luta é para não permitir semelhante atitude por parte do poder público municipal e estruturar um novo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com controle popular.


Denunciamos que o contexto laboral na mineração é para os trabalhadores de: morte, acidentes de trabalho, superexploração da força de trabalho, descumprimento de medidas básicas em relação à pandemia da COVID-19, machismo e racismo, baixos salários, prolongamento da jornada de trabalho. Já para as mineradoras e seus acionistas é de lucros exorbitantes! Tal paradoxo é histórico, mas se acentuou ainda mais nesse contexto de pandemia, momento em que a mineração não parou um dia sequer, pelo contrário, foi considerada atividade essencial pelo governo federal que se apresenta como um governo genocida e ultraliberal.


Debatemos como a educação é um potente âmbito para a formação das novas gerações, para a compreensão da realidade cotidiana. Evidenciamos como a tarefa do educador, do professor, da professora é relevante. Nesse sentido, a universidade, a escola, os demais espaços de formação/educação têm muito o que contribuir, e devem se alimentar da realidade concreta onde está inserida desencadeando “uma educação transformadora” conforme já nos diz o patrono da educação brasileira Paulo Freire.


Através do lançamento do documentário “Vale de rejeitos” e das atrações culturais que permearam a programação do evento procuramos denunciar a realidade avassaladora da mineração em nossa região e nos alimentar subjetivamente para avançarmos nas lutas. A arte quando toma o partido da classe trabalhadora nos impulsiona, é imprescindível e nos ajuda nas árduas trincheiras da resistência coletiva.


Sinalizamos que muitos desafios permanecem e devem ser por nós enfrentados a partir daquilo que reivindicamos:

- A defesa da vida.

- O resgate da memória coletiva/comunitária.

- A defesa e preservação da natureza.

- A construção de um novo modelo de mineração.

- A construção de espaços de efetiva participação e deliberação popular.

- O enfrentamento à morosidade dos trâmites judiciais.

- A necessidade de monitorar e fiscalizar as barragens existentes.

- A necessidade de efetiva atuação público-estatal nos territórios através de políticas sociais.

- A ampliação do diálogo e atuação conjunta entre as comunidades atingidas.

- A articulação cada vez mais ampla e efetiva entre as entidades sindicais, movimentos sociais e demais organizações que pautam o enfrentamento a esse modelo de mineração.

- O combate ao machismo e às opressões que as mulheres vivenciam seja em contexto laboral ou das lutas e enfrentamentos à mineração.

- O combate ao racismo que as comunidades, que as/os lutadoras/es vivenciam pelas mineradoras, por seus funcionários, pela Fundação Renova.

- Pela produção cada vez mais ampla de conhecimento socialmente referenciado acerca do que é a mineração em nossa região, país, continente, no globo.

- Pelo avanço da tomada de consciência do que são, dos interesses que possuem e de como agem as mineradoras, as lideranças por elas cooptadas, o poder público cooptado.

- Pelo reconhecimento do trabalho digno e salubre como direito fundamental em nosso ordenamento jurídico.

- Pela efetiva aplicação das normativas trabalhistas no âmbito da mineração.

Que em 2022 possamos nos encontrar em tempos mais felizes que este vivenciado agora em que pesa a dor da morosidade do processo de reparação e reconstrução dos distritos destruídos pelo crime da barragem de Fundão; a dor e angústia da iminência do rompimento da barragem do Doutor; a dor e sofrimento pela retirada forçada de famílias de territórios considerados em risco; a dor da fragmentação de associações/organizações das comunidades diretamente atingidas e em luta desde 05 de novembro de 2015; a dor e pânico por morar a 50m de uma barragem gigantesca e em risco de rompimento; a dor pela perda de mais de 613 mil vidas ceifadas pela COVID-19 (e pelo negacionismo) em nosso país.


Mariana-MG, 26 de novembro de 2021.