Conselho Universitário da UFOP rejeita Future-se

O Conselho Universitário da UFOP (CUNI) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira(21), o parecer redigido pela Comissão especial para análise sobre o Programa Future-se. O parecer indica a REJEIÇÃO INTEGRAL ao Programa, , uma vez que este, irremediavelmente, fere cláusulas constitucionais ao dispor o patrimônio das instituições federais de ensino, que é da União, que é da sociedade, entregando-o à iniciativa privada. A sessão extraordinária do CUNI foi realizada às 9h, no Auditório São João Del Rei, no Centro de Artes e Convenções da UFOP, em Ouro Preto. Também deliberou pela construção de uma comissão para convocar assembleias populares nos campi e na região.


Comunidade Acadêmica participou da Sessão do CUNI - Larissa Lana/ADUFOP

O programa, anunciado em julho, pelo Ministério da Educação (MEC) prevê mudanças profundas não apenas na estrutura administrativa, como ainda na gestão orçamentária e no financiamento das instituições federais de ensino superior.


A moção foi proposta pela Comissão para análise e parecer sobre o Programa Future-se, com participação de docentes, estudantes e técnicos-administrativo, além de representantes da ADUFOP, ASSUFOP e DCE-UFOP. A nota foi lida pelo representante da comissão, professor José Benedito Donadon e apreciada pelos presentes. Os membros se reuniram nos dias 1º, 8 e 15 de agosto para analisar o programa do Governo Federal.


A realização de assembleia populares da educação, outro ponto deliberado na sessão, serão construídas pelos mesmo membros da Comissão designada analisar o programa. O objetivo é criar um espaço no qual toda a população possa debater, deliberar e encaminhar medidas relacionadas ao ensino municipal, estadual e federal das cidades sedes da UFOP.


Na ocasião, o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação, Professor Sérgio de Aquino, leu nota de apoio ao CNPq a qual foi aprovada pelos conselheiros. A moção faz uma crítica contundente à iminente possibilidade de suspensão de bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de setembro deste ano.


A ADUFOP, em consonância com o ANDES-SN, já havia manifestado em Assembleia Geral da entidade (13/08), que o programa não possibilita debates sobre os seus pontos e deve ser rechaçado na íntegra porque fere o caráter público das universidades federais.


A UFOP se junta às outras nove universidades cujos conselhos já rejeitaram o “Future-se”. São elas: Universidade Federal de Roraima (UFRR); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do Amapá (Unifap); Universidade Federal do Rio Grande (Furg); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Na Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os órgãos emitiram moções de repúdio ao projeto.

Veja abaixo trechos do parecer aprovado:

“A Comissão considera que não cabe apontar pontos de fragilidade da proposta de Projeto de Lei, uma vez que faz entender que, se alteradas as cláusulas problemáticas, a proposta poderá ser aceita, mas isso não resolveria o conjunto de ingerências sobre a quebra da autonomia das universidades, mesmo porque lei parlamentar não pode modificar cláusulas constitucionais.”

“A comissão delibera pela não adesão da UFOP e rejeita a proposta do governo, objetivando encaminhamentos com vistas à derrubada da proposta antes que ela se transforme em PL e, se chegar a ir ao Congresso Nacional como Projeto de Lei, que se abra uma frente de diálogo com os parlamentares, para a impedir que a proposta seja aprovada em plenário.”

Clique aqui para conferir o parecer completo.

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