Consequências para os docentes - Período Letivo Especial (PLE) e Portaria 544

A assessoria jurídica da ADUFOP produziu parecer jurídico no qual analisa as consequências funcionais para a categoria docente tendo em vista a adoção da Proposta de "Período Letivo Especial" e a edição da Portaria MEC nº. 544/2020.

Sugerimos a leitura para verificação dos desdobramentos jurídicos e funcionais para as(os) docentes.

Leia o parecer jurídico:

Clique aqui para ler os anexos citados e o parecer do Conselho Nacional de Educação.