Diga não à Reforma Administrativa



DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, chamada de “Reforma Administrativa”, pretende alterar a forma de funcionamento do Estado brasileiro com medidas que podem piorar o acesso de cidadãs e cidadãos aos serviços públicos, bem como impactos negativos na qualidade dos mesmos. Diante do atual cenário do país, em que milhões de brasileiros sofrem com a fome, o desemprego e o custo de vida altíssimo, é inadmissível que o governo apresente a Reforma Administrativa como solução para o Brasil.


Quais impactos da reforma administrativa para os serviços públicos?

FIM DO SUS

A PEC 32 pretende transferir para a iniciativa privada boa parte dos bilhões destinados ao SUS. Além disso, terceirizar a mão de obra e reduzir profissionais que te atendem no posto de saúde. As vacinas contra a Covid-19 só existem porque a Fiocruz e o Instituto Butantan são órgãos do Estado. E, porque o SUS é público e está presente em todo o país. Quem faz pesquisa e produz vacinas são servidores públicos qualificados e especializados.


PRIVILÉGIOS MANTIDOS

O número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos salários, a maior parte dos funcionários públicos (53%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos. No serviço público municipal, 75% dos servidores recebem até R$ 3.381,00. Esses são os mais atingidos com a proposta. Estão fora da Reforma Administrativa, juízes, parlamentares e militares.


PIORA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO — AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL

O Brasil tem poucos servidores públicos em relação à sua população: são 5,6%, enquanto a média dos países ricos incluindo EUA, França e Alemanha é 10%. A Reforma Administrativa vai reduzir profissionais e normalizar a contratação de mão de obra precarizada sob a desculpa de diminuir custos aos cofres públicos. Com menos servidores, o serviço fica precarizado e aumenta a desigualdade social.


DESMONTE DA EDUCAÇÃO — LUCRO PARA INICIATIVA PRIVADA

Se aprovada, a Reforma Administrativa vai diminuir investimentos e cortar direitos dos servidores da educação municipal, estadual e federal, por meio das alterações dos artigos 37 e 84 da Constituição Brasileira. A medida vai causar o aumento da evasão escolar e o crescimento do número de crianças nas ruas. Além de educar as crianças, a Escola Pública tem uma rede de proteção alimentar, parte fundamental da política de assistência social.


FIM DOS CONCURSOS PÚBLICOS — AUMENTO DA CORRUPÇÃO

O concurso público é o que garante a contratação de trabalhadores sem nenhum tipo de influência política, filosófica ou religiosa. No Brasil, antes dos concursos, era comum que os servidores fossem trocados a cada novo governo. Essa rotatividade é muito prejudicial aos cofres públicos e aos cidadãos, pois gera custos desnecessários e impede a continuidade dos processos de trabalho, sem contar que os cargos viram moedas de troca para políticos corruptos.


Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, várias medidas têm sido implantadas no país para diminuir o papel do Estado brasileiro. São medidas para privatizar as empresas e os serviços públicos, cortar investimentos e a oferta de serviços, reduzir as políticas que combatem as desigualdades...


A PEC 32 não atinge apenas os servidores e servidoras do Estado. Atinge os direitos da população aos serviços públicos de saúde, educação, segurança, saneamento básico, terra, trabalho e salário digno, esporte, cultura e lazer. Junte-se a nós e vamos à luta contra a Reforma Administrativa!


Informações: ANDES, Dieese, Fonasefe e Auditoria Cidadã da Dívida.