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Docentes das Estaduais da Bahia protocolam pauta de reivindicações junto ao governo


Representantes das associações docentes das quatro universidades estaduais baianas, seções sindicais do ANDES-SN, protocolaram a pauta de reivindicações da categoria para 2023 junto às secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb), Relações Institucionais (Serin) e à Governadoria. No documento, pontuaram alguns dos diversos ataques do governador Rui Costa e sua equipe à categoria durante quase oito anos de mandato, a exemplo da extinção de direitos trabalhistas previstos em lei.


As e os docentes solicitaram, no documento, ao futuro governador e ex-secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, uma nova postura. Lembraram também do compromisso com o diálogo, conforme assumido oficialmente pelo gestor, depois de cobrado pelo movimento docente, em setembro deste ano.


A pauta, centralizada nos eixos salário, direitos trabalhistas, financiamento e autonomia universitária, é uma atualização das reivindicações entregues ao governo estadual em 2019, mas que seguem sem avançar por falta de disposição do Executivo em negociar ou por quebra de acordos já firmados com a categoria. Um dos últimos acordos rompidos pelos atuais gestores foi a suspensão unilateral, em novembro de 2019, da mesa permanente de negociação, conquistada na greve daquele ano.


Em relação aos salários, a cobrança é pela reposição completa das perdas salariais acumuladas entre 2015 e 2022. Enquanto vários gestores de estados brasileiros concederam reajustes aos servidores e às servidoras, professores e professoras das universidades estaduais baianas acumulam a maior perda dos últimos trinta anos. O governo da Bahia usa o argumento do déficit nas contas públicas para justificar o arrocho salarial, porém estudos feitos pelo movimento docente atestam que a falta não é de recursos, mas de vontade política.


Conforme a pesquisa feita pelas seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais da Bahia, houve uma queda do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal do Poder Executivo do Estado de 22,6%, entre 2018 e 2022. Em 2018, o comprometimento da RCL com a folha de pessoal somou 45,64%. Nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 caiu para 43,32%, 40,48%, 36,91% e 34,35%, respectivamente. O valor deste ano é 25,6% abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%, e 29,3% menor do que o limite máximo desta referida lei, correspondente a 48,60%.


O último reajuste linear foi concedido aos e às docentes em 2014, mas pago em 2015 e parcelado para os meses de março e de novembro daquele ano. Em janeiro de 2022, ano eleitoral, o estado da Bahia autorizou um reajuste de 4% aos servidores públicos, além de um aumento escalonado conforme a carga horária de trabalho, totalizando ganhos que variaram entre 7% e 9,79%.


No entanto, o reajuste necessário para recompor as perdas deveria ser de 58%; valor mais próximo ao aumento de 48,5% concedido nesta semana no salário do próximo governador do estado. Atualmente, o chefe do Executivo estadual recebe R$ 23,5 mil. Com o novo valor, aprovado na última terça-feira (13), pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chegará a cerca de R$ 34,9 mil.


Outros itens da pauta No que se refere aos direitos trabalhistas, o documento pede ainda o cumprimento destes, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior; ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas das universidades; garantia das condições de preservação da saúde e segurança das (os) docentes e do adicional de insalubridade e periculosidade, de acordo com a legislação; revogação da Contrarreforma da Previdência: Emenda Constitucional (EC) 26/2020 e EC 27/2021; e a alteração do Decreto 6.192/1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade das (os) docentes das universidades estaduais.


No ponto Financiamento, o movimento docente quer a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais. O governo da Bahia acumula estatísticas ofensivas quando o assunto é o financiamento do setor público. De acordo com dados do próprio governo, o repasse dos recursos da RLI para essas instituições se configura como o menor em quase duas décadas, se considerado o período entre 2002 e 2021. Agravando ainda mais o estrangulamento orçamentário das universidades, estas instituições não recebem a totalidade do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ensino público superior estadual.


Sobre a autonomia universitária, a pauta 2023 traz a supressão da lista tríplice, em favor da nomeação do mais votado ou mais votada na eleição para a Reitoria; além de retomar a autonomia das universidades em relação à gestão de pessoas e a revogação do decreto 15924/2015 – que contingencia recursos para as Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes ao Estado da Bahia.


A pauta de reivindicação 2023 é resultado do acúmulo dos debates ocorridos nas assembleias docentes destas quatro universidades estaduais baianas.


* Fonte: Adufsba SSind. com edição do ANDES-SN. Fotos: Adufsba SSind.

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