Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN debate ataques aos direitos sociais

Nos dias 19 e 20 de outubro foi realizado o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede da entidade, em Brasília (DF). O Encontro teve como objetivo a troca de experiências entre as assessorias jurídicas das seções sindicais e das secretarias regionais do ANDES. O assessor jurídico da ADUFOP, Guido Coutinho, participou das atividades.


Durante a abertura, foi feita uma análise da conjuntura política/jurídica com debate sobre os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador. Também foram discutidos no primeiro dia do evento, as repercussões da reforma Trabalhista e o decreto da terceirização no setor público. Além disso, estavam na pauta Previdência Social, Funpresp, aposentadoria especial, carreira docente e questões legais dos docentes voluntários.


No segundo dia, foram discutidas questões legais e jurisprudenciais sobre o ponto eletrônico e houve um momento para abordar a questão específica do assédio no ambiente de trabalho.


Foi apresentada também uma análise jurídica sobre as duas medidas provisórias anunciadas pelo governo federal após o incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro: a MP 851/18, que institui os fundos patrimoniais, criados para gerar rendimentos destinados às organizações da sociedade civil; e a MP 850, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) que será administrada por uma entidade privada, via Organização Social.


Nos encaminhamentos do encontro, foi sugerido a criação do GT Combate à escola sem partido e ao assédio moral. Além disso, foi levantada a proposta de uma nova reunião do jurídico após o resultado das eleições.

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