Governo anuncia desligamento do país de ‘Consenso Internacional de Genebra’ contrário ao aborto

Ativistas vão às ruas do centro do Rio de Janeiro em marcha pela legalização do aborto na América Latina em 2018. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O governo brasileiro anunciou na última semana (17) o desligamento do país da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

O documento, assinado por mais de 30 países, é contra o aborto e defende o direito à vida e o reconhecimento da família como base da sociedade. A adesão do Brasil à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020. A iniciativa foi promovida pelos Estados Unidos da América, no governo de Donald Trump, e tem apoio de países como Arábia Saudita, Sudão, Egito, Emirados Árabes Unidos e Bielorrússia.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania informaram que o governo federal considera que o documento possui "entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família", o que poderia comprometer a legislação nacional sobre o tema, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Brasil, o aborto é autorizado em casos em que há risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de

estupro ou tratar-se de feto anencéfalo.

"O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares", completou.

Na mesma nota, o governo brasileiro comunicou à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e à Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA) a decisão de se associar ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá, por estarem alinhados com a legislação brasileira e promoverem a igualdade e a equidade de gênero em diferentes esferas, assim como defenderem os direitos sexuais e reprodutivos e combaterem todas as formas de violência e discriminação.

Fonte: ANDES-SN