Governo do Paraná encaminha novamente Lei Geral das Universidades à Alep


Universidade Estadual de Londrina (UEL) / Foto: Divulgação/Agência UEL

Mais uma vez, e próximo ao final do ano, o governador do Paraná Ratinho Junior (PSD), com o apoio da Superintendência de Ciência e Tecnologia (Seti), encaminhou o projeto de Lei Geral das Universidades (LGU), para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). A matéria tramita em regime de urgência.


A "nova" versão, encaminhada no dia 2 de dezembro, tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 728/2021, que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais.

O projeto, se aprovado, irá promover alteração na forma de financiamento das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná. Assim como em versões anteriores, a LGU fere a autonomia das instituições, não garante o repasse integral de recursos para as universidades, compromete serviços e coloca em risco os cursos de licenciatura, além de interferir nos parâmetros de qualidade. O PL também não deixa clara a contratação de servidoras e servidores terceirizados nos hospitais universitários.


Em nota, o Comando Sindical Docente (CSD), constituído pelas seções sindicais do ANDES-SN, Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar, repudiou o "novo" projeto de Lei Geral das Universidades que não traz nenhuma melhoria em relação às versões anteriores.


"A nossa mobilização já derrotou a LGU uma vez e precisamos derrotá-la novamente. Agora, o governo Ratinho, com apoio e cumplicidade da Seti, tenta se aproveitar de sua base parlamentar e do contexto de final de ano para uma vez mais tentar avançar seu ataque às universidades públicas paranaenses através da LGU. Por isto é imprescindível e urgente a mobilização unificada dos docentes, agentes universitários e estudantes contra mais este ataque", diz um trecho da nota.


A Lei Geral das Universidades já foi tema de discussão na comunidade universitária em 2019, quando foi apresentado pelo governo Ratinho. Após muita pressão, greve e mobilizações de diversas entidades, entre elas as seções sindicais do ANDES-SN no Paraná, deputados e deputadas se posicionaram contrários à proposta. Caso a medida fosse aprovada, na época, causaria demissões de servidores e servidoras, terceirização das atividades meio, como limpeza, conservação e segurança, e criaria um ambiente gerencialista e privatista nas universidades. Além disso, a LGU mudaria a natureza da universidade, de autarquia especial para autarquia subordinada ao governo, ferindo a autonomia universitária, entre outros ataques. Diante de tantos ataques, os conselhos superiores de quatro universidades estaduais do Paraná – Unespar, Unioeste, UEPG e UEL - rejeitaram a minuta da LGU.


Debate Para debater a atual situação do ensino superior público estadual do Paraná, a Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná da Alep promoveu, na quarta-feira (8), uma audiência pública "Presente e Futuro das Universidades Estaduais”, com a participação de representantes das universidades, dos sindicatos dos docentes e agentes do ensino superior e do Governo do Estado. Na ocasião, representantes da comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) rechaçaram a LGU e defenderam a importância das universidades para o estado paranaense, no que tange a formação da população, a realização de projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento, e para a redução das desigualdades sociais.


Ricardo Dias Silva, vice-reitor da UEM, que também participou da audiência, fez críticas à redução dos repasses do Governo e outros gargalos impostos, segundo ele, pelo Estado. “Hoje 30% dos recursos arrecadados dentro das universidades estão indo para o caixa do Governo. Essa desvinculação de receitas tem comprometido a autonomia das universidades. Também a não reposição de servidores está causando o mesmo comprometimento. Além disso, tivemos um corte de 75% no orçamento de 2021, o que tornou as instituições reféns do Governo para que saíssem à procura das secretarias com o pires nas mãos em busca de recursos”, revelou.


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Fonte: ANDES-SN Com informações da Alep