Manifestantes protestam no STF em defesa da educação inclusiva e pela revogação do Decreto 10.502


STF realiza audiências para debater os impactos do Decreto 10.502 na educação inclusiva

Nessa terça-feira (24), representantes de diversos movimentos que lutam em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência, incluindo o ANDES-SN, estiveram em frente ao Supremo Tribunal Federal para protestar pela revogação do Decreto 10.502/2020. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), que entre as alterações, retomou o modelo de escolas e classes especiais “como opção” para crianças e jovens com deficiência, promovendo a segregação desses e dessas estudantes.


Desde essa segunda (23), o STF realiza audiências públicas para debater a PNEE e ouvir especialistas sobre a questão. Em dezembro do ano passado, a Corte acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, movida pelo PSB, e suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/20.


Mesmo com a PNEE suspensa, o Ministério da Educação (MEC) manteve a divulgação de cartilha sobre a política em seu site e realizou encontro com gestores escolares sobre a nova política. Recentemente, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro afirmou em dois momentos que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. A fala de Ribeiro reforça a visão contida no decreto 10.502/20 de que as crianças com deficiência sejam separadas das demais, em vez de o governo investir em políticas de inclusão e adequação das escolas para acolher todas e todos.


Além do decreto, outra questão que será abordada nas audiências é a Lei nº 14.191/2021, aprovada esse ano no Congresso Nacional, e que prevê a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de educação separada do restante, com a organização e o financiamento, com recursos da União, de classes, escolas e centros exclusivos a estudantes surdos, não reconhecendo os benefícios e a potência da educação bilíngue na escola comum.


Movimentos de mães e pais de crianças e adolescentes com deficiência e entidades que lutam pela inclusão na educação afirmam que tanto o Decreto 10.502/20 como a Lei 14.191/21 são retrocessos graves, pois legitimam a lógica de segregação, que por décadas manteve pessoas com deficiência à margem da sociedade. Além disso, representam uma violação de direitos humanos ao se basear em uma concepção discriminatória, que responsabiliza a pessoa com deficiência pelas dificuldades na inclusão escolar, desresponsabilizando as estruturas e políticas do Estado.



Reprodução ANDES-SN

ANDES-SN em luta O ANDES-SN tem avançado nas lutas contra as opressões e o combate ao capacitismo e a luta pela educação inclusiva são pautas fundamentais para o Sindicato Nacional. A diretoria da entidade esteve presente no ato no STF. Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira reforçou a importância da luta e repudiou as manifestações do Ministro da Educação.


“O ANDES-SN segue junto na luta contra exclusão e em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. Por isso, estamos aqui nesse protesto pela revogação do decreto 10.502, que impõe retrocessos graves que expressam a política excludente e capacitista desse governo, presentes também nas falas recentes do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ANDES-SN em luta é também um sindicato que defende a educação inclusiva para todas e todos”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional.


Decisão congressual No 39º Congresso do ANDES-SN foram aprovadas resoluções que materializam as ações do sindicato no enfrentamento ao capacitismo, entre elas, que as seções sindicais construam estratégias para garantir a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência em suas atividades; a realização de levantamento em conjunto com os técnicos e estudantes sobre as pessoas com deficiência nas Universidades, Institutos e Cefets e organização de seminários para debater o Capacitismo e formas de superá-lo, com a eliminação das barreiras existentes para que as pessoas tenham direito a exercerem suas funções, entre outros.


Fonte: ANDES-SN