Ministério Público Federal ajuíza ação contra o Decreto que extingue funções gratificadas

Após representação da ADUFOP junto ao Ministério Público Federal – MPF – de Viçosa acerca das ilegalidades do Decreto 9.725/2109, o MPF ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência.


O Decreto 9.725/2019 extinguiu 146 funções gratificadas no âmbito da Universidade Federal de Ouro Preto, prejudicando diversas chefias e tumultuando ainda mais o organograma administrativo da Universidade.


A ADUFOP foi comunicada por servidora do MPF de Viçosa que cumprindo determinação do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, encaminhou cópia da petição inicial relativa à Representação da ADUFOP nº. 1.22.024.000166/2019-53, informando ainda o número do processo judicial da ação: 1002385-49.2019.4.01.3822.


A ADUFOP reitera e comprova o compromisso de defesa da Universidade Pública e gratuita sem se acovardar diante dos desmandos do Governo Bolsonaro.


Leia a Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência: