MP da liberdade econômica está em pauta no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a casa irá votar hoje (21) a Medida Provisória (MP) 881/2019. A medida conhecida como MP da Liberdade Econômica ou Minirreforma Trabalhista, foi aprovada pela Câmara Federal no dia 13 de agosto. Os senadores tem até o dia 27 de agosto para apreciar. A proposta altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impõe ainda mais retrocessos à classe trabalhadora.


A MP está em vigor desde 30 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União. O texto base foi aprovado na Câmara por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. A votação foi realizada em meio à tentativas da oposição de barrar a medida.


Fim do pagamento dobrado e das folgas aos domingos, camponeses sem descanso em épocas de safra, enfraquece a fiscalização de empresas. Mesmo os que forem preservados não estarão garantidos. Ao tirar poder da fiscalização e dificultar a cobrança na Justiça. O texto abre caminho para a impunidade, facilitando o desrespeito à legislação. A medida foi apelidada de minirreforma trabalhista, por ter incorporado na Câmara uma série de mudanças relativas ao direito do trabalho.



Marcello Casal/Agência Brasil


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