MP da Liberdade Econômica reduz ainda mais direitos trabalhistas

A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/2019. Conhecida como MP da Liberdade Econômica ou Minirreforma Trabalhista, a proposta altera trechos da CLT e impõe ainda mais retrocessos à classe trabalhadora.


Fim do pagamento dobrado e das folgas aos domingos, camponeses sem descanso em épocas de safra, enfraquece a fiscalização de empresas. Mesmo os que forem preservados não estarão garantidos: ao tirar poder da fiscalização e dificultar a cobrança na Justiça. O texto abre caminho para a impunidade, facilitando o desrespeito à legislação.


A medida foi apelidada de minirreforma trabalhista, por ter incorporado na Câmara uma série de mudanças relativas ao direito do trabalho. O texto base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. A votação foi realizada em meio à tentativas da oposição de barrar a medida. Após esta etapa, a proposta seguirá para o Senado.