Mudança na Constituição permite uso de policial como professor em escola pública

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3), em sessão solene, uma emenda constitucional que abre a porteira para que as salas de aula das escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares travestidos de professores.


Alberto Fraga (à direita) ao lado dos senadores Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão, na sessão solene / Geraldo Magela | Agência Senado

A emenda resume-se ao acréscimo de um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.


A partir de agora, membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas, com a única condição de que haja compatibilidade de horários.


A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.


Em setembro de 2018, Fraga foi condenado em 1ª instância a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes, no valor de R$ 350 mil. Antes, em março, notabilizou-se por fazer afirmações caluniosas contra a vereadora Marielle Franco, logo depois do seu assassinato, no Rio de Janeiro. Ao ser questionado, disse não se arrepender.


O texto autoriza o exercício de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois empregos privativos de profissionais de saúde.


Fonte: Brasil de Fato


Horário de funcionamento:
De segunda a sexta, das 9h às 17h.


Telefone: (31) 3551-5247
E-mail: secretaria@adufop.org.br

comunicacao@adufop.org.br

Endereço: R. Antônio José Ramos, 65 - Bauxita, Ouro Preto - MG, 35400-000, Brasil

  • Preto Ícone YouTube

Desenvolvido pela Assessoria de Comunicação ADUFOP | 2018