O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3), em sessão solene, uma emenda constitucional que abre a porteira para que as salas de aula das escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares travestidos de professores.
A emenda resume-se ao acréscimo de um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.
A partir de agora, membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas, com a única condição de que haja compatibilidade de horários.
A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em setembro de 2018, Fraga foi condenado em 1ª instância a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes, no valor de R$ 350 mil. Antes, em março, notabilizou-se por fazer afirmações caluniosas contra a vereadora Marielle Franco, logo depois do seu assassinato, no Rio de Janeiro. Ao ser questionado, disse não se arrepender.
O texto autoriza o exercício de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois empregos privativos de profissionais de saúde.
Fonte: Brasil de Fato