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Nota da Diretoria da ADUFOP após deliberação do CUNI pelo retorno presencial

No dia 23 de novembro, o Conselho Universitário (CUNI) da UFOP decidiu pelo retorno 100% presencial das atividades a partir de 15 de março de 2021. A decisão foi amparada pela carta do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, organizado e presidido por representante da Administração Central e por declarações de alguns diretores de unidades acadêmicas.

Este Conselho também aprovou o processo de retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial na UFOP, a partir da seguinte estimativa e organização: 20% até 15/01/2022, 50% até 15/02/2022 e 100% até 15/03/2022.

Diante disso, a ADUFOP reconhece a deliberação democrática assumida pela comunidade acadêmica através desta instância máxima de representação, no entanto, reitera:

  1. A importância que este retorno seja orientado pela Instrução Normativa (IN) 90 e demais normas que garantam aos docentes, aos técnico-administrativo e aos discentes que possuem condições ou fatores de risco, o direito de permanecer resguardando sua condição de saúde, e desta forma, trabalhar ou ter acesso à sua formação através de atividades remotas;

  1. A preocupação com as datas desse retorno escalonado, uma vez que, mesmo ampliada a data do retorno presencial no mês de março (de 03 para 15, demanda endossada por esta entidade anteriormente), as datas de início desse escalonamento coincidirão fortemente com período de recesso e férias e da comunidade acadêmica. Dessa forma não será possível ter um efetivo e real conhecimento do impacto desse retorno, somente teremos uma efetiva e ampla noção a partir de 15 de março, quando em tese, 100% das atividades e comunidade acadêmica estará presencialmente.

Apontadas tais questões, sinalizamos nossa preocupação diante da explícita fala por parte da gestão da universidade de que não teremos as condições sanitárias adequadas em todos os espaços da Universidade para o retorno 100% presencial.

Também apresentamos apreensão em relação a falas vagas e que de certa forma se furtaram de respaldar a comunidade acadêmica em relação a como agir diante de situações extremas, tal como a negativa do uso da máscara, ou outras que possam surgir, considerando que, infelizmente, o negacionismo é uma constante na sociedade.

Ainda, sinalizamos preocupação em relação às melhorias e adequações nas moradias estudantis, RUs, laboratórios, salas de aula, e em relação à garantia de máscaras, álcool em gel, equipamentos para mensurar a temperatura, testes de COVID, e demais que se fizerem necessários. Nessa mesma perspectiva, nos preocupa acerca do possível preço inflacionado que a alimentação no RU venha a assumir e uma restrita garantia de alimentação subsidiada pela assistência estudantil, uma vez que é afirmado acerca do limite orçamentário da instituição.

Essas questões estruturais e orçamentárias precisam ser explicitadas pela Administração Central, assim como o conjunto da comunidade universitária e suas entidades representativas necessitam aprofundar a mobilização contra os recorrentes cortes no orçamento das universidades federais e as medidas precarizantes e privatizantes que estão em discussão no Congresso Nacional, tal como a PEC 32, a chamada “Reforma Administrativa”. É preciso lembrar que nos anos anteriores à pandemia nós convivíamos com problemas estruturais e anúncios de que as universidades não conseguiriam manter-se nos últimos meses do ano.

Reconhecemos como uma decisão acertada, na perspectiva ética e sanitária, a aprovação pelo CUNI da exigência do passaporte de vacinação, com a comprovação da finalização do ciclo de imunização (uma ou duas doses, a depender da vacina) para alunos, servidores e colaboradores.

Sinalizamos ainda a preocupação em relação às falas que naturalizam a contaminação pela COVID. Reconhecemos o avanço da cobertura de vacinação, reconhecemos sua eficácia, no entanto, a realidade tem demonstrado que ainda é incerto como o organismo de cada indivíduo reagirá em situação de contaminação, mesmo após a vacinação. São recorrentes os casos de óbito mesmo com 2 doses.

Nessa mesma perspectiva, apontamos nossa preocupação acerca da estrutura de saúde pública nas cidades sede da UFOP, uma vez que, infelizmente, são cidades com limitadas estrutura de atendimento. Em momentos de picos de contaminação foi vivenciado colapso desse atendimento imprescindível para garantir a vida. Apontamos a necessidade de a gestão da universidade realizar um diálogo amplo e efetivo com as prefeituras e secretarias de saúde, com a gestão das unidades de saúde/hospitais, a fim de que seja planejado o atendimento à comunidade acadêmica pelo motivo do retorno presencial.

A situação do retorno presencial também demandará a garantia aos direitos trabalhistas, tais como: auxílio transporte, insalubridade e outros que foram suspensos no contexto do trabalho remoto. Assim, é fundamental que sejam assumidos procedimentos ágeis e que reconheçam a particularidade do contexto laboral daqueles que possuem tais direitos.

Por fim, a ADUFOP reafirma o entendimento e posição de que nesse contexto de trabalho remoto nós trabalhamos, e muito. Na particularidade da UFOP foram conduzidos 3 semestres letivos em 1 ano civil, as atividades de pesquisa, extensão, atendimento aos discentes e os encargos administrativos jamais cessaram. O ataque à universidade pública e ao funcionalismo público utiliza-se do senso comum de que o servidor não estando presencialmente no seu local de trabalho, consequentemente não está trabalhando. Tal postura é por nós combatida, pois é falaciosa e caluniosa.

A educação e universidade pública que reivindicamos e cotidianamente contribuímos para o seu alcance é a presencial e com qualidade, é a do conhecimento e ciência socialmente referenciados, é a de que cumpra a sua função social. Para tanto, condições de segurança laboral e sanitária precisam ser garantidas à comunidade acadêmica.

A ADUFOP permanecerá atenta, contribuindo e apontando o que for possível para que tal premissa seja efetivada na UFOP nesse contexto de retorno presencial.


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