NOTA DA DIRETORIA DA ADUFOP DE PREOCUPAÇÃO E REPÚDIO ÀS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NOS EDITAIS PIDIC E PRODESA DA PRACE UFOP E PELA REVISÃO DE AMBOS OS EDITAIS

A ADUFOP tomou conhecimento do caráter restritivo que os editais Nº 001/2026 PIDIC e Nº 002/2026 PRODESA, da PRACE UFOP, portam, seja a expressiva diminuição de bolsas em cerca de 50% do número ofertado em 2025, seja a autoexclusão entre os próprios editais. Diante disso, reivindica à Reitoria e à PRACE a imediata revisão de ambos os editais a fim de retomar o caráter inclusivo na Política de Assistência Estudantil da UFOP, e não impor qualquer restrição à atuação docente.

De partida é imperioso reafirmar que esta diretoria da ADUFOP assumiu em seu programa de gestão e se orienta pela perspectiva da Universidade Popular. Diante disso, é imprescindível nos manifestarmos diante do caráter restritivo e excludente que ambos os editais da PRACE UFOP portam e por isso prejudicam discentes e docentes desta universidade pública inserida em território marcado por violências seculares e contemporâneas que são compreendidas justamente nos âmbitos que tais editais se propõem a enfrentar no contexto da UFOP “discriminações como o racismo, sexismo, machismo, homofobia, transfobia, capacitismo, entre outras, que afetam a sua permanência e seu desenvolvimento em todas as unidades da UFOP” (fonte: Programa de Incentivo à Diversidade e Convivência - PIDIC | Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis).

No que se refere ao conteúdo de ambos os editais nos causa preocupação e repúdio especialmente os itens:

“6.2. Cada proponente poderá apresentar 01 (uma) proposta;

6.2.1 Serão priorizados os projetos que não recebem bolsas de outras pró-reitorias ou ações de fomento. Ex.: Projetos já executados na Pró-reitoria de Extensão não serão priorizados, mas podem ser contemplados, havendo disponibilidade de bolsas e orçamento.

6.2.2 Será permitida a inscrição de 01 (um) projeto por proponente em apenas um dos programas (PIDIC ou PRODESA).”

É fato que tais estipulações restringem a atividade docente de forma arbitrária e hierárquica, uma vez que, vários dos poucos docentes que se dispõem a desenvolver projetos no âmbito da assistência estudantil da UFOP possuem mais de um projeto em andamento nesse âmbito, e estes editais os tolhem em suas participações impondo a inacreditável situação de ter que escolher uma única submissão entre projetos já aprovados em editais anteriores e em andamento na mesma modalidade, e mais difícil de compreender ainda, ter que escolher entre submeter em um edital ou outro, mesmo que tenham objetivos distintos.

Ressaltamos que a ADUFOP possui cadeira no Comitê Permanente de Assistência Estudantil (COPAE) da UFOP e reivindicamos esta instância como um espaço democrático de diálogo e de enfrentamento coletivo às imposições institucionais restritivas que se colocam à assistência estudantil e que, neste momento, se manifestam via ambos os editais da PRACE UFOP. Portanto, reivindicamos a imediata revisão de ambos os editais e que o COPAE seja partícipe da elaboração de editais que, no mínimo, reestabeleçam os patamares anteriormente seguidos nas modalidades PIDIC e PRODESA, mas mais do que isso, que a assistência estudantil seja cada vez mais ampliada em nossa universidade.

A ADUFOP reafirma sua posição de defesa dos direitos da categoria docente contra qualquer forma de precarização laboral, de restrição da participação docente em qualquer âmbito de atuação na UFOP, seja na extensão, na pesquisa, no ensino ou na política de assistência estudantil.

Da mesma forma, nos alinhamos e nos somamos às reivindicações históricas do movimento estudantil no que se refere à melhoria, ampliação e por uma efetiva inclusão via política de assistência estudantil/ PRACE UFOP.

Reivindicamos que a atual reitoria da UFOP democraticamente eleita sob o lema “reconstruir o diálogo e planejar o futuro” implemente esta posição na prática cotidiana interventiva de suas Pró-reitorias. O primeiro passo para tanto, e neste caso em específico, é assumir o equívoco e superar o caráter restritivo e excludente que ambos os editais da PRACE portam. Por isso, reivindicamos a imediata revisão e posterior publicação de editais que efetivamente contemplem a participação docente e discente.

Diretoria da ADUFOP – Biênio 2025-2027