Nota pública de alerta: liberada a mineração da Serra do Caraça!

A FLAMa-MG – Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração vem a público fazer um alerta a todos que se interessam pela preservação do patrimônio histórico e natural de Minas em Gerais e, mais especificamente, da SERRA DO CARAÇA.


Atenção!


Consta no SCM (Sistema de Cadastro Mineiro) da ANM (Agência Nacional de Mineração) o desbloqueio por via judicial de áreas com pedidos de lavra de minério de ferro aprovadas que cercam a face leste da Serra do Caraça, saindo de Mariana, passando pelo Morro d’Água , Quente e Catas Altas até Cubas, na divisa com Santa Bárbara, áreas com números de registro 000098/1959; 001182/1958; 001183/1958; 001184/1958, (001.182/1958 Portaria nº 1.183/1982 Catas Altas/MG C-25, fls. 87 001.183/1958 Portaria nº 1.646/1980 Catas Altas e Mariana/MG C-20, fls. 141 001.184/1958 Portaria nº 1.150/1982 Catas Altas e Mariana/MG C-25, fls. 56) sendo o primeiro pertencente à empresa Pedreira Um Valemix, e os demais direitos pertencentes à Vale S.A.


A fazenda Quebra Ossos da Empresa pleiteante do licenciamento, a Pedreira Um Valemix, que faz divisa com a RPPN do Santuário do Caraça, é o local de onde se pretende retirar 300.000 (trezentas mil) toneladas de ferro por ano.


Assim, alertamos à população de Catas Altas e a todos os movimentos sociais, ambientais e culturais que o prazo para o pedido de AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES DE LAVRA DE MINÉRIO DE FERRO DA EMPRESA PEDREIRA UM VALEMIX, NA LOCALIDADE DE CUBAS, SE ENCERRA NO PRÓXIMO DIA 16 DE NOVEMBRO.


Figura 1: Cava de Minério de Ferro na Fazenda Quebra-Ossos, município de Catas Altas. Fonte: RIMA https://drive.google.com/file/d/1ORGo46ydE-ylquS-zpUsiEgEW4XpJKMe/view

Graças à pressão e mobilização da população de Catas Altas e do Morro da Água Quente, a Vale foi impedida de ampliar o projeto de expansão do Complexo Fazendão. Ao contrário das audiências públicas anteriores, nessa ocasião a Prefeitura Municipal de Catas Altas, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o CODEMA ou a empresa ainda não se pronunciaram a respeito do pedido de licenciamento ou, principalmente, sobre o pedido de audiência pública, nos termos da Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018;

Figura 2: projeto de expansão do complexo FAzendão, Vale. fonte: http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/Documents/projetos/documentos/RIMA.pdf

ASSIM, RECOMENDAMOS QUE TODAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO DO DISTRITO SEDE E DO DISTRITO DO MORRO DA ÁGUA QUENTE CATAS ALTAS, BEM COMO AS ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE LIGADAS À SERRA DO CARAÇA SE POSICIONEM URGENTEMENTE NO SENTIDO DE EXIGIR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA PEDREIRA UM VALEMIX, NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 225 DE JULHO DE 2018 (HTTP://WWW.SIAM.MG.GOV.BR/SLA/DOWNLOAD.PDF?IDNORMA=46218 ), CUJO PRAZO SE ESGOTA NO DIA 16 DE NOVEMBRO PRÓXIMO, DE MODO A OPORTUNIZAR À POPULAÇÃO DE CATAS ALTAS E A TODOS OS INTERESSADOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE A POSSIBILIDADE DE CONTINUAR DECIDINDO SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS DO SUBSOLO EM SEU TERRITÓRIO.


Requerimento de Audiência Pública



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