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Principais mudanças feitas pelo relator na Reforma da Previdência

        A proposta de reforma da Previdência encaminhada em fevereiro ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) perdeu algumas de suas características originais com a leitura do relatório da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. O parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no dia 13 de junho, deixa de fora a implementação de um sistema de capitalização, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural que constavam no texto divulgado pelo governo no dia 20 de fevereiro.

Foram mantidas, entre outros pontos, as idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, a cobrança de alíquotas de contribuição progressivas e o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) das contribuições sociais, que financiam a Seguridade Social.

O parecer também manteve o método de cálculo do benefício previsto pela PEC e a proibição a novas desonerações da folha de pagamentos (a redução da cobrança de alíquotas de contribuições que incidem sobre os salários).

A discussão do novo texto na comissão especial da Câmara dos Deputados encerrou os debates na quarta-feira (26), mas a votação ficou para a semana que vem. Se aprovado, o substitutivo segue para análise no plenário da Casa.