Projeto Escola Sem Partido é arquivado na Câmara

O Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido, que vinha sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, não será votado neste ano. A Comissão, presidida pelo deputado Marcos Rogério(DEM-RO), não conseguiu votar o projeto. O número máximo de parlamentares presentes na sessão foi de 12, enquanto para ser deliberado deveria chegar a 16.


O PL será arquivado e deve voltar à pauta no ano que vem, na próxima legislatura, quando os novos deputados assumem seus mandatos, mas o trâmite será iniciado do zero. No total, foram 12 tentativas de votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), sendo que oito delas ocorreram nas últimas semanas. Desde o mês de julho, a comissão tem convocado reuniões para a discussão e votação do relatório.


O projeto alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Previa também que cada sala de aula contivesse um cartaz com “deveres” do professor. Além disso, as diretrizes estabelecidas no projeto poderiam repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. Pelo texto do relator, teria impacto também nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior.


No mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram retomando a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, criando Movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.


A ADUFOP, assim como o ANDES-SN, é contrária ao projeto. A Frente Escola Sem Mordaça alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.


Com informações de Agência Brasil de Comunicação, Agência Câmara, ANDES-SN.

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