28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
O dia 28 de setembro marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina na década de 1990, e faz referência à mobilização das mulheres e pessoas que gestam pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva, e pela autonomia de escolha sobre a interrupção da gravidez.
Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2021 e publicada em 2023, trazem um panorama sobre a realidade da prática no Brasil. Cerca de 1 em cada 7 mulheres (o equivalente a 15%) já realizou pelo menos um aborto até completar 40 anos de idade, o que projeta um total de meio milhão de procedimentos realizados anualmente no país.
Um dos dados mais alarmantes da pesquisa revela que o aborto costuma acontecer muito cedo na vida reprodutiva: 52% das mulheres tinham 19 anos ou menos quando passaram pelo primeiro procedimento. Quanto ao método utilizado, o uso de medicamentos acontece em 39% dos casos. Em paralelo, o índice de mulheres que precisaram recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ser internadas para finalizar o procedimento é de 43%, o que representa um contingente expressivo de cerca de 200 mil hospitalizações por ano devido a complicações.
A pesquisa reforçou o diagnóstico de que o fenômeno está diretamente ligado à vulnerabilidade social. O perfil das mulheres que mais recorrem ao aborto permanece o mesmo, sendo a prática significativamente mais frequente entre mulheres negras, indígenas, de menor escolaridade e moradoras das regiões Norte e Nordeste.
Alinhado a essa realidade, o ANDES-SN mantém uma posição histórica na luta pela descriminalização e legalização do aborto. Durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, as e os docentes se posicionaram firmemente em defesa da legalização no Brasil, dando continuidade à deliberação de 2015, quando a categoria já havia aprovado a defesa da descriminalização da pauta. A ADUFOP faz parte dessa luta!
