29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. A data foi estabelecida em 2004 para lembrar a luta de pessoas travestis e transexuais por identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, que são diariamente negados dentro da sociedade.
Somente em 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a transexualidade como um transtorno mental e passou a integrar a categoria de condições relacionadas à saúde sexual. Outro avanço ocorreu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de março de 2018, sobre o direito à autodeterminação de gênero. Transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil em cartório civil sem a obrigatoriedade da realização de cirurgia de mudança de sexo, submeter-se o diagnóstico de identidade ou outra forma de judicialização. Entretanto, há casos em que cartórios têm exigido documentos e laudos, o que contraria a decisão do STF.
Violência
Apesar dos avanços, os números relacionados à violência contra pessoas trans ainda são alarmantes. O Brasil continua sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A entidade publicou, nessa quarta (29) o dossiê “Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras 2019”.
De acordo com o levantamento, no ano passado, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil. O número apresenta uma queda em relação a 2018, quando foram mortas 163 transexuais. Segundo a instituição, essa redução pode estar relacionada à dificuldade para registrar ocorrências, a negação do uso do nome social das vítimas ou, ainda, o apagamento da identidade de gênero.
Ainda segundo a pesquisa, em 2019, apenas 8% dos crimes tiveram os suspeitos identificados e 82% das vítimas eram negras. Pessoas trans do gênero feminino representam 97% dos casos e 64% dos assassinatos aconteceram nas ruas, o que, para a Antra, evidencia que os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.
29 de janeiro
Em 2004, militantes transexuais e travestis ocuparam, pela primeira vez, o Congresso Nacional, durante o lançamento da campanha nacional “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”, em Brasília (DF). Desde lá, a data marca politicamente a luta pela igualdade e respeito à comunidade trans.
ANDES-SN na luta em defesa da população trans A luta contra a LGBTTfobia e em defesa da população trans está na pauta do ANDES-SN. Os temas fazem parte dos debates de seminários e congressos. O 37º Congresso do ANDES-SN aprofundou o debate sobre identidade de gênero e o direito ao nome social para pessoas trans. Os delegados aprovaram a incorporação da luta pela tramitação e implementação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery) às pautas do Sindicato Nacional. O PL garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero das pessoas trans, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias ou hormonioterapias. Assegura o acesso à saúde no processo de transexualização e despatologiza as transindentidades para a assistência à saúde. Preserva, também, o direito à família frente às mudanças registrais.
Fonte: ANDES-SN