
Ontem, 3 de fevereiro, na sede da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), a ADUFOP reuniu-se com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a PROGEP para dialogar sobre a carreira docente, especialmente acerca das mudanças trazidas pela Medida Provisória 1.286/2024 e da progressão multinível na UFOP.
Sobre a MP 1.286/2024
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 215 da Medida Provisória, que trata do acordo da greve, os efeitos financeiros decorrentes de suas disposições estão condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Isso significa que o reajuste linear e os novos percentuais dos steps de desenvolvimento na carreira dependerão da aprovação da LOA pelo Congresso Nacional.
Consequentemente, os pedidos de progressão e promoção só terão efeitos financeiros após a promulgação da Lei Orçamentária, ficando suspensas as alterações remuneratórias até que isso ocorra.
No entanto, os/as docentes que puderem se desenvolver na carreira a partir de janeiro de 2025, não terão prejuízo financeiro, uma vez que todos os impactos remuneratórios retroagirão ao início do ano. Assim, é recomendado que realizem normalmente seus pedidos de progressão ou promoção.
Progressão Multinível
A PROGEP e a CPPD informaram que analisaram e responderam 62 pedidos de progressão multinível realizados via formulário encaminhado pela Pró-Reitoria em outubro de 2024, além de outros 13 pedidos feitos diretamente pelo sistema da “MINHA UFOP”.
As/os docentes receberam as respostas na última sexta-feira, dia 31 de janeiro, e podem acionar a ADUFOP em caso de eventuais dúvidas a respeito do conteúdo da resposta e seus desdobramentos.
É importante ressaltar que permanece a possibilidade de correção das progressões e promoções em atraso junto à PROGEP, para isso, a/o docente deve preencher o formulário já encaminhado ou acessar o sistema próprio da Universidade.