ADUFOP, ASSUFOP e DCE manifestam repúdio à indicação do título de Doutor Honoris Causa ao ex-ministro da Educação, Camilo Santana

As entidades de representação da nossa universidade — ASSUFOP (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFOP), ADUFOP (Associação dos Docentes da UFOP) e o DCE – UFOP (Diretório Central dos Estudantes) — vêm a público e perante este egrégio Conselho manifestar seu irrestrito repúdio à indicação e eventual concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-ministro da Educação, Camilo Santana.

O título de Doctor Honoris Causa é a distinção máxima que uma universidade pode conferir. Ele deve ser reservado àqueles que deram contribuições extraordinárias à ciência, à cultura ou à defesa da educação pública. Concedê-lo a Camilo Santana, no cenário presente, não é apenas um equívoco institucional; é um acinte à memória das lutas em defesa da educação, seja as realizadas no estado do Ceará ou as lutas recentes da nossa comunidade acadêmica da UFOP.

É imperioso resgatar a trajetória de Camilo Santana quando governador do estado do Ceará e sua postura e tratamento às demandas dos docentes das universidades cearenses. Nesse sentido, evidenciamos trechos de uma nota intitulada “PORQUE UECE E UVA CONTINUAM EM GREVE? CINCO MESES DE GREVE NA UECE E NA UVA - O IMPASSE É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO” que destaca: 

“A greve na Universidade Estadual do Ceará (UECE) e na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se aproxima dos cinco meses. O governador Camilo Santana (PT) não cumpriu com os acordos que tratavam da valorização dos profissionais das universidades e da defesa dessas instituições como um patrimônio cultural do povo cearense, assinados durante sua campanha eleitoral em 2014, e ratificados em janeiro de 2015 quando assumiu o cargo.”

“Em consonância com os ataques sistemáticos e contundentes que ocorrem em todo o país contra os direitos dos trabalhadores, contra o serviço público e contra a educação brasileira, o governo de Camilo Santana vem investindo de modo violento no desmantelamento da carreira dos docentes das universidades estaduais (UECE, UVA e URCA) duramente conquistada e garantida pela lei estadual de nº 14.116, de 26 de maio de 2008, ao não implantar em folha as promoções, progressões, incentivos profissionais, dedicação exclusiva, assinatura de estágios probatórios e afastamentos para cursar pós-graduação. Além de chegar ao cúmulo de condicionar a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) e o desembargo dos processos administrativos (ascensões, estágio probatório) à disposição financeira do Estado e ao anúncio do fim da greve.”

“O desagravo do governo cearense para com as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) intensificou-se ainda mais, quando o mesmo determinou um corte linear de 20% nas verbas de custeio, fato que as conduziu a uma situação vexatória para manter as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Porém, como se essas medidas não fossem suficientes, o governo de Camilo Santana (PT) impulsionou uma política fiscal que golpeou não só as IEES, mas todo o serviço público estadual ao negar a reposição da inflação determinada pela lei estadual de nº 14.867 de 25 de janeiro de 2011 que tem o dia 1º de janeiro como data base.”

Nota disponível em: NOTA SOBRE OS CINCO MESES DE GREVE NA UECE E NA UVA

Durante o mandato de Camilo Santana no Ministro da Educação, também era possível perceber suas tendências privatizantes e de desrespeito à educação e aos servidores públicos/docentes e técnico-administrativos (TAEs).

Há de se lembrar que no último período, as categorias de docentes e técnico-administrativos (TAEs) realizaram greves históricas em defesa da dignidade salarial e das condições de trabalho. O Ministério da Educação, sob a gestão de Camilo Santana, demonstrou morosidade e negligência no cumprimento integral dos termos assinados, tratando com desdém o esforço de quem mantém a universidade pública em funcionamento.  

Os TAEs estão mais uma vez em greve, lutando para que o acordo firmado em 2024 seja, de fato, colocado em prática. Foi sob a gestão de Camilo Santana que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), item central do acordo da última greve, foi desfigurado e limitado a apenas uma parcela da categoria. Além do RSC, pautas históricas como a jornada de 30 horas e o reposicionamento dos aposentados foram negligenciadas e deixadas de lado! 

Entre os pontos pendentes do Acordo de Greve com os docentes, está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde 2025. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade. 

Com isso observamos que a política educacional de Camilo priorizou o diálogo com o "Consenso de Washington" e as fundações empresariais em detrimento das comunidades universitárias. A proximidade excessiva da gestão de Camilo Santana com a Fundação Lemann e o Grupo Kroton revela um projeto de educação que enxerga o ensino como mercadoria e as federais como um custo a ser enxugado, e não como um patrimônio soberano do povo brasileiro. Além disso, nos preocupa profundamente a parceria entre o MEC e a Palantir, estabelecida sob a gestão de Camilo Santana. A Palantir é uma empresa estadunidense de mineração de dados e produção de armamentos tecnológicos para a guerra –  que assume publicamente a missão de defender os valores e a hegemonia dos EUA e do ‘Ocidente’ – sendo conhecida sobretudo por produzir e fabricar as tecnologias de morte utilizadas pelo Estado de Israel e pelo  serviço anti-imigração nos EUA (ICE). Sob a gestão de Sanrana, essa empresa passou a gerir os dados referentes ao transporte escolar no Brasil, não só financiando ativamente uma empresa que produz armas para o genocídio na Palestina e perseguição de imigrantes nos EUA, como colocando em risco os dados dos estudantes brasileiros e a soberania nacional. (https://www.brasil247.com/blog/palantir-no-mec-a-hipoteca-do-futuro-brasileiro) 

Enquanto o MEC abre as portas para o lobby do ensino privado, as universidades federais seguem sufocadas por orçamentos insuficientes que mal cobrem o custeio básico e a assistência estudantil. Portanto, não há o que homenagear em uma gestão que ignora a crise estrutural das IFES e tenta substituir políticas de Estado por metas de eficiência empresarial.

Uma universidade com a história e a tradição da UFOP não pode se curvar a interesses políticos de ocasião. Nesse sentido, também nos preocupa saber por inúmeros membros da comunidade acadêmica da UFOP que a indicação assinada pela representação máxima de vários Institutos e Escolas da UFOP, sequer foi debatida e/ou aprovada junto à comunidade acadêmica daquele local. Ao ser tornada pública a indicação, inúmeros questionamentos surgiram e causaram estranheza e preocupação, haja vista a indicação de um nome que virou as costas para as demandas legítimas que foram apresentadas pelo recente movimento paredista, e que são cobradas reiteradamente por nossas entidades sindicais, mas desconsideradas por quem tem poder de decisão, o indicado ao título. Dessa forma, conceder tamanha honraria a quem liderou o desmonte das garantias trabalhistas da educação e a privatização branca do ensino básico e superior é uma mancha na autonomia universitária.

Honra, para nós, é a defesa do ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado pelos interesses da classe a que pertencemos, a trabalhadora, e não aos grupos empresariais que lucram com as políticas públicas e os direitos sociais. Por entender que a atual gestão do MEC caminha na direção oposta a esses valores, solicitamos que este Conselho Universitário rejeite a proposta de concessão do título.

Não em nosso nome!

Assinam:

Gabriel Souza - Presidente do ASSUFOP

Kathiuça Bertollo - Presidenta da ADUFOP

Letícia Bargas - Coordenação Geral do DCE UFOP