Após mobilizações, famílias conquistam direito de permanecer em usina desativada em PE


Protestos conseguiram barrar ação de posse irregular. Foto: CPT NE2

Entre os dias 27 e 28 de julho, duas famílias agricultoras do Engenho Guerra, no município de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, foram surpreendidas com a expulsão e destruição de suas plantações. A ação foi realizada em meio à pandemia da Covid-19 nas terras da antiga usina Frei Caneca, desativada, e teve a presença de um oficial de justiça e da Polícia Militar, apoiados em decisão da 26ª Vara Federal de Pernambuco. No dia 29, mais uma família, do Engenho Várzea Velha, teve seu sítio e sua plantação sumariamente destruídos.


O cumprimento da imissão se deu pela suposta posse do novo proprietário, que arrematou a área em um leilão, em processo de execução fiscal na Justiça. Ao todo, 1,5 mil famílias vivem nos engenhos que integravam a Usina. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a abertura do leilão é uma tentativa de livrar as terras das dívidas fiscais e trabalhistas.


Na sexta (30) e segunda-feira (2), as agricultoras e os agricultores interditaram a rodovia PE-126 e exigiram a regularização da posse das terras, além do direito ao sustento da família. Após as manifestações, a juíza Federal Titular da 33ª Vara de Pernambuco, Roberta Walmsley, mandou suspender o cumprimento do mandado de imissão na posse que estava sendo irregularmente executado contra as famílias. A decisão atendeu também ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU).


Usina A Usina Frei Caneca foi desativada em 2003. Desde então, as famílias de agricultores e agricultoras que trabalhavam na antiga Usina e de parentes de antigos funcionários e funcionárias da empresa, cuidam e manejam o plantio na área. As terras da Usina correspondem a cerca de 60% de todo o território do município. Nos últimos anos, moradoras e moradores têm sofrido com tentativas de assassinato e coação física e moral de uma empresa privada de segurança e, ainda, a omissão dos governos em implantar a Reforma Agrária.


Fonte: ANDES-SN Com informações da Comissão Pastoral da Terra Nordeste II e CSP-Conlutas.Fotos: Reprodução CPT NE 2