Apontamentos acerca do teletrabalho na UFOP



No dia 08 de março de 2022, a ADUFOP participou de reunião convocada pela PROGEP para discutir a proposta de minuta sobre o teletrabalho na UFOP. Também estiveram na reunião representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e do ASSUFOP.


Em sua manifestação, a ADUFOP explicitou que como ponto de partida para o diálogo, solicitou um parecer da assessoria jurídica da entidade sobre a minuta elaborada pela PROGEP. Também apontou que o entendimento da proposta ora apresentada é de que ela trata unicamente do teletrabalho para os/as técnicos administrativos. Nesse sentido, foi manifestada posição contrária a possíveis propostas de teletrabalho para as/os docentes, uma vez que tanto o EAD como o ensino presencial possuem suas particularidades de acontecimento e operacionalização, e nenhuma delas prevê o teletrabalho de modo permanente e instituído.


Ressaltamos que esta é uma posição construída pelo ANDES-SN que se alinha à defesa da universidade pública, no sentido de ocupar o espaço da Universidade, de torná-la uma força viva e ativa para que cumpra sua função social. Além disso, explicitamos a importância das atividades presenciais na luta em torno do orçamento público para a educação e consequentemente, para o funcionamento de seus espaços. É importante lembrar que esta proposta do teletrabalho é oriunda do Ministério da Economia de um governo federal que vem sucateando a educação e demais políticas públicas ao longo de seu mandato.


Apontou-se ainda, que não cabe, e em hipótese alguma a ADUFOP endossa argumentos moralistas sobre onde o funcionário público reside e onde trabalha, mas ressaltamos que docentes, técnicos/as administrativos e discentes sabem que a UFOP atualmente existe e funciona em três cidades (sede e campi avançados). Ao prestar um concurso público, tomar posse e se comprometer com atividades da graduação e pós-graduação, o docente deve ter clara a característica presencial, nestes locais, das atividades que precisará desenvolver.


A entidade sinalizou ainda alguns pontos que trazem preocupação, tais como: a questão de inviabilidade de realização do trabalho em determinados setores e possíveis sobrecargas de trabalho aos/às docentes; a responsabilização aos técnicos/as pela aquisição e manutenção de equipamentos, internet e energia elétrica, dentre outras demandas, para a realização do teletrabalho; transferências para acompanhamento de cônjuge serem alinhadas ao teletrabalho; dentre outras.


Nesse bojo de reordenamento da lógica laboral do funcionalismo público, que é orientada pelo ideário neoliberal e privatizante, a ADUFOP sinaliza como elementos de relevância para o debate o fato que é considerável o enxugamento do quadro profissional das IFES, sendo que muitas das tarefas e competências dos TAEs são repassadas paulatinamente aos/às docentes por meio de processos informacionais e tecnológicos, que aparentemente facilitam os procedimentos, mas no fundo sobrecarregam os docentes com atividades que fogem daquilo que deveria ser a sua essência de atuação: o ensino, a pesquisa a extensão e as competências administrativas.


A ADUFOP se coloca à disposição para a construção coletiva desse debate, especialmente junto ao ASSUFOP, considerando que a decisão, quando tomada em âmbito da UFOP, impactará toda a comunidade acadêmica. A ADUFOP desde já orienta aos/as sindicalizados/as evidenciarem à entidade os possíveis impactos da minuta proposta pela UFOP em seus setores de trabalho e as sugestões que podem ser realizadas à gestão da universidade, dentre outras contribuições com o debate do tema.


Para conhecimento, compartilhamos o parecer jurídico elaborado pela assessoria jurídica da ADUFOP e que foi compartilhado com a PROGEP, CPPD e ASSUFOP:


Parecer Jurídico sobre teletrabalho