Após pressão indígena, governo Lula revoga decreto de concessão de hidrovias na Amazônia

O governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de hidrovias na Amazônia, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após forte mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará.

Foto: Movimento Tapajós Vivo

O decreto vinha sendo alvo de protestos desde janeiro. Em Santarém, indígenas ocuparam por mais de um mês o porto da multinacional Cargill, em um movimento que ganhou repercussão nacional. Após a revogação da norma, as lideranças informaram que desocuparão a área em até 48 horas.

As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. Em publicação nas redes, a entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.

Mobilização

Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da Cargill na cidade. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Apesar da suspensão da licitação, o decreto que autorizava a concessão das hidrovias permaneceu em vigor, até a revogação anunciada nessa segunda (23). Por isso, as e os manifestantes intensificaram as ações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local, a ocupação do escritório da multinacional e manifestações em frente ao prédio da Cargill, em São Paulo.

Além dessas ações diretas, o movimento também protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL), acusado de avançar com um carro contra manifestantes durante ato no porto.

Fonte: ANDES-SN