A diretoria da ADUFOP realizou na última quarta-feira (17/03/2021), Assembleia Geral On-line. A Assembleia foi presidida pelo professor André Mayer e secretariada pela professora Kathiuça Bertollo, respectivamente presidente da ADUFOP e primeira tesoureira. Os docentes aprovaram o delegado para o 11º CONAD Extraordinário.
A Assessoria Jurídica da entidade esclareceu acerca do Decreto n.º 10.620/2021, publicado pelo Governo Federal no início de fevereiro. O texto traz prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pois, transfere a competência da concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões de trabalhadores das autarquias e fundações públicas federais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo parecer técnico da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o decreto, além de inconstitucional, unifica os regimes o que poderá trazer ainda mais prejuízos para os servidores.
Também foi informado aos docentes sobre a Emenda Constitucional 109/2021, antes da promulgação conhecida como PEC Emergencial. A Emenda, que estava em tramitação desde 2019, como parte da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, foi aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, em apenas uma semana, depois que foi incluído no texto o auxílio emergencial à população afetada pela pandemia. A liberação da ajuda financeira foi vinculada à aprovação dos ajustes fiscais e retirada de direitos dos servidores públicos, o que fez muitos parlamentares se referirem ao texto como PEC da chantagem.
A professora Kathiuça Bertollo comunicou aos docentes sobre a continuação do Ciclo de Debates ADUFOP — com a transmissão dos lançamentos dos livros: Mineração - Realidades e Resistências, organizado por Murilo da Silva Alves, Karine Gonçalves Carneiro e Tatiana Ribeiro de Souza e Nova Gazeta Renana, de Karl Marx e Friedrich Engels, organizada e traduzida do alemão pela cientista social Lívia Cotrim (1958-2019).
As atividades reflexivas e comemorativas do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora também foram pautadas nos informes da entidade. Na região, o Maria das Minas na Luta, frente que conta com a participação de mulheres, sindicatos, movimentos e coletivos de Ouro Preto, Mariana, Congonhas e Ponte Nova, realizou live no dia 8 de março. Além disso, realizou intervenções com grandes faixas nas cidades, publicou vídeo com trechos das atividades realizadas neste ano e divulgou o Manifesto 8M: “Marias das Minas na luta pela vida! Fora Bolsonaro, Mourão e Zema! Vacina para toda a população e auxílio emergencial já!”.
A Diretoria da entidade também informou sobre a continuidade da atuação da ADUFOP na Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa-MG), reforçando convite aos docentes a participarem da Frente. Os interessados devem encaminhar e-mail para comunicacao@adufop.org.br sinalizando o interesse.
O presidente da mesa, professor André Mayer, explicou o motivo da prorrogação do mandato da diretoria da entidade. De acordo com a Assembleia Geral realizada em 04/02/2021, foi aprovado por unanimidade que o processo eleitoral tenha início em 26 de março de 2021 e a votação aconteça de forma remota. A mesa informou que a Comissão Eleitoral ADUFOP tornou público o Regimento das Eleições para Diretoria e Conselho de Representantes da ADUFOP - Gestão 2021-2023, o Calendário Eleitoral e as Fichas de Inscrição de Chapa de Diretoria e de Candidatura Individual para o Conselho de Representantes. As inscrições devem ser feitas entre 26 de março e 02 de abril através do e-mail da secretaria da entidade: secretaria@adufop.org.br .
A eleição será realizada nos dias 26 e 27 de abril, on-line, pelo sistema do Núcleo de Tecnologia da Informação(NTi) da UFOP. Os documentos estão disponíveis no site da ADUFOP.
O último ponto de pauta, foi a escolha do/a delegado/a e observadores/as para o 11º CONAD Extraordinário. O encontro terá como tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”.
O CONAD ocorrerá on-line, nos dias 27 de março e 3 de abril de 2021, com a participação da delegação das seções sindicais. O professor Rodrigo Ribeiro foi eleito como delegado e não houve indicação para suplente de delegado/a e observadores/as.
A partir das propostas apresentadas no Caderno de Textos do 11º CONAD Extraordinário, a Assembleia decidiu:
Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça interstícios de no máximo 3 meses, subsequentes ao último realizado, até ser possível a realização de Congresso presencial.
Enquanto durarem as restrições de atividades presenciais em razão da pandemia, o 11º CONAD extraordinário delibera pela realização de reuniões conjuntas dos Setores das Federais e das Estaduais e Municipais, preferencialmente mensais.
Os Grupos de Trabalho (GT) de âmbito nacional serão convocados para reuniões virtuais, precedendo cada CONAD Extraordinário, como forma de subsidiar os debates da Diretoria Nacional e a produção de material virtual.