O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, em 3 de janeiro, uma nova consulta pública sobre Future-se. O governo pretende receber contribuições para a nova redação do programa até o dia 24 deste mês. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.
A nova redação traz “benefícios” às instituições e institutos que aderirem ao programa, como recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial ao próprio Fundo, acesso aos recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação e concessão preferencial de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Duas dessas propostas, a adoção de repasses orçamentários e o acesso a bolsas da Capes, violam princípios constitucionais, como o artigo 207 que trata da autonomia universitária.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN criticou o novo texto do projeto. “O Future-se acaba com a isonomia no acesso aos recursos públicos e bolsas. Eles tentam por esse caminho pressionar as instituições a aderirem ao programa”.
Outra alteração na proposta é a de que as receitas provenientes das fontes privadas seriam adicionais e não substituiriam as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino. O texto do programa afirma que o Comitê Gestor - que assegurará a destinação de recursos e irá acompanhar a avaliação dos indicadores de resultado referentes ao contrato de resultado - contará com representantes da Administração Pública Federal e não há maiores especificações, deixando ao próprio Comitê a regulamentação das regras de composição e funcionamento, sem qualquer determinação de que venha a ser paritário.
Para Antonio, o governo federal alterou pontos do programa, excluindo partes polêmicas. Entretanto, segundo ele, o cerne principal da questão não mudou. A proposta ainda traz uma política substitutiva da fonte pública pela privada. “O conteúdo ainda aponta para o aumento da fonte privada de financiamento da educação superior no Brasil. A partir do momento que a universidade conseguir a fonte privada de financiamento, a fonte pública vai diminuir. O grande objetivo dessa proposta é reduzir recursos públicos para o financiamento da educação superior pública”.
Future-se
Desde o seu lançamento, em julho de 2019, o programa do governo federal tem sido alvo de críticas, por seu teor meritocrático e mercadológico. Na época, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e a falta de garantia de financiamento público do ensino superior.
Ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar à adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no país rejeitaram o programa.
O ANDES-SN tem se posicionado contra o Future-se e realizado atos e campanhas contra o programa. O Sindicato também se posicionou contra a primeira consulta pública do programa por entender que as perguntas feitas pelo MEC eram engessadas e não abriam espaço para uma contribuição crítica. Para o ANDES-SN, o Future-se afronta a Constituição Federal, privatiza o ensino público e submete as universidades e institutos à lógica neoliberal do mercado.
Fonte: ANDES-SN