A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) descumpriu a lei estadual de cotas (nº 7626/2021), que reserva 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas). No edital publicado no primeiro semestre deste ano, das 85 vagas ofertadas ao cargo de docente efetivo da instituição apenas 4 (4,7%) foram fixadas para pessoas negras através da política de cotas raciais.
A lei, sancionada no final de 2021, estabelece que podem concorrer às vagas as candidatas e os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do certame, vedada a declaração em momento posterior.
Na prática, segundo informações da Associação de Docentes da Uespi (Adcesp - Seção Sindical do ANDES-SN), o edital teria que reservar ao menos 21 vagas (25%) para pessoas pretas e pardas e nove vagas (10%) às pessoas com deficiência. A diretoria da Adcesp SSind. e docentes da base entraram com um pedido de retificação do edital para que haja previsão de reserva de vagas de 25% para pessoas negras e 10% para pessoas com deficiência do total de vagas do concurso.
A seção sindical reforçou ainda a sua luta permanentemente pela realização de concursos públicos na Uespi para ampliação do quadro docente. Entretanto, de acordo com a Adcesp SSind., o edital 001/2023 da forma que se encontra "não resolve os principais problemas da instituição, ferindo o princípio da eficácia no serviço público. Uma vez que mais de 50% das vagas estão destinadas às e aos docentes 20h".
"Compreendemos a importância do concurso, entretanto, o modo como ele está fere a legislação, estratificando as vagas e não considerando o concurso como um todo, violando o espírito da Lei de Cotas. A reserva de vagas deveria ser feita com base em um agrupamento por área de conhecimento, devendo ser o quadro retificado com a disponibilização correta da reserva de vagas", afirma Lucineide Barros, coordenadora-geral da Adcesp SSind.
Luta por reposição e orçamento A categoria docente da Uespi acumula perdas salariais superiores a 62% nos últimos anos e tem se mobilizado por meio de reunião com o governo, atos e idas à assembleia legislativa para denunciar a defasagem salarial e a precariedade das condições estruturais da instituição. Na semana passada, por exemplo, um princípio de incêndio - causado por um curto circuito - foi registrado em uma das salas de aula e no banheiro da universidade no município de Uruçuí, sul do estado.
Fonte: ANDES-SN