A assessoria jurídica da ADUFOP produziu parecer jurídico no qual analisa as consequências funcionais para a categoria docente tendo em vista a adoção da Proposta de "Período Letivo Especial" e a edição da Portaria MEC nº. 544/2020.
Sugerimos a leitura para verificação dos desdobramentos jurídicos e funcionais para as(os) docentes.
Leia o parecer jurídico:
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