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Curso sobre “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria”



A Auditoria Cidadã da Dívida anuncia a abertura das inscrições para a nova turma do Curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria” na modalidade de ensino a distância, conforme objetivos, conteúdo, formato e demais detalhes constantes da “Apresentação do Curso” e do “Formulário de Inscrição” disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/cursos/


As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 09 de janeiro de 2023, e o curso terá início no dia 16/01/2023, com término das aulas previsto para o dia 30/04/2023. Os/as docentes interessados/as em participar devem entrar em contato com a secretaria, pelo e-mail secretaria@adufop.org.br , para que a entidade faça as inscrições. A Diretoria da ADUFOP aponta a importância do curso e sugere aos interessados que, após o curso, façam uma contribuição via debate ou texto à ADUFOP.

O curso tem intuito de contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso país, difundindo o conhecimento sobre o Sistema da Dívida, que, além de consumir, a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, com impactos também sobre os orçamentos estaduais e municipais, tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.

Apresentação do novo curso oferecido pela Auditoria Cidadã da Dívida

A DÍVIDA DOS ESTADOS E A NECESSIDADE DE AUDITORIA


OBJETIVO GERAL

O curso tem como OBJETIVO GERAL contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre A DÍVIDA DOS ESTADOS desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Evidenciar a atuação de um Sistema da Dívida em âmbito mundial, impulsionado pelo processo de financeirização. • Estudar os processos históricos de geração e crescimento de dívida pública, como foco na dívida dos estados • Identificar como funciona o Sistema da Dívida e identificar as suas consequências sociais, econômicas, financeiras e jurídicas e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico do país • conhecer documentos e fontes de dados em geral para a busca de informações sobre o Sistema da Dívida; levantar informações sobre o processo de formação da dívida dos estados desde a sua origem, classificar dados obtidos • Divulgar a ferramenta da auditoria e impulsionar sua utilização para evidenciar e documentar processos, operações e mecanismos do Sistema da Dívida. • Incentivar a formação de núcleos para o aprofundamento dos estudos e disseminação do conhecimento, visando ao empoderamento social. • desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a atuação do Sistema da Dívida, a fim de capacitar os cursistas para executar auditorias integrais que levem em conta não somente aspectos contábeis, mas também os aspectos econômicos, financeiros, sociais e históricos.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:


UNIDADE 1 O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADO

Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97


UNIDADE 2 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO

Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL


UNIDADE 3 INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”

Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZA-LO Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A


UNIDADE 4 NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM

Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA. Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO


METODOLOGIA: Curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com utilização de material didático hipertextual (textos com links para glossários, referencias bibliográficas, sites externos, vídeos). O estudantes terão tarefas a realizar e serão acompanhados por professores com grande conhecimento sobre os temas. A qualidade da interação entre professores-estudantes e estudantes-estudantes será um dos principais diferenciais do curso.


Período de Inscrição: 21/11/2022 a 09/01/2023


Período de Duração: 3 meses INÍCIO: 16/01/2023 a 30/04/2023


Frequência: Primeiras 2 semanas para familiarização da plataforma e depois 2 aulas por semana nas primeiras 4 semanas do curso e 1 aula por semana nas semanas seguintes


Materiais de apoio: ◦ O material básico necessário para o curso está inserido na plataforma virtual ◦ Adicionalmente, será interessante o cursista acessar nossas publicações, disponíveis no formato PDF em nosso site e se desejar adquirir o E-book, está também disponível na Amazon:

Livro: Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados (Baixe aqui o PDF)

Caderno de Estudos (Baixe aqui o PDF)

Livro: Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos (Baixe aqui o PDF)


Avaliação: Calculada de acordo com o resultado das questões de múltipla escolha, participação nas práticas propostas e no espaço de debate virtual. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistirá na participação das atividades práticas propostas nas últimas aulas do curso (análise de dados e elaboração de relatório de auditoria).


Certificação: Pela Auditoria Cidadã da Dívida (não possuímos ainda o reconhecimento do MEC). A base para a certificação será o controle de acesso ao conteúdo do curso na plataforma virtual, a participação no fórum de debates, as respostas aos questionários e a participação nas atividades práticas.


Institucionalidade: Protagonismo da Auditoria Cidadã da Dívida.


Responsabilidade técnica:

• Maria Lucia Fattorelli Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Coordenadora e Supervisora do Curso

• Rodrigo Ávila Economista da Auditoria Cidadã da Dívida


Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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