Câmara dos Deputados cria grupo de trabalho para discutir reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no último mês a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir a proposta de reforma Administrativa. O colegiado terá 45 dias para apresentar um relatório. A expectativa de Motta é colocar o texto em votação no Plenário ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho.

De acordo com o deputado, a proposta visa "diminuir a máquina pública" e liberar recursos para investir em áreas estratégicas para o país. Também mencionou a importância do uso de novas tecnologias e a defesa da meritocracia como parte do processo.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) é quem coordena o GT. Ele declarou à imprensa que pretende incluir no relatório propostas como a “desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de Educação e Saúde".

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) expressou surpresa com as declarações de Pedro Paulo. Duas reuniões já ocorreram entre representantes do órgão e  o GT. “Em nenhuma delas, essa agenda de ajuste fiscal foi apresentada como parte das discussões”, afirmou o MGI, destacando que a intenção inicial do grupo era avançar em medidas consensuais entre governo e Congresso, com o envolvimento de diferentes partidos, focadas na melhoria da eficiência do Estado. Segundo o ministério, a introdução de medidas de ajuste fiscal pode atrasar o diálogo que vem sendo construído entre Executivo e Legislativo.

O ANDES-SN alerta que a proposta de reforma Administrativa, historicamente, representa graves ameaças aos direitos de servidores e servidoras públicos e ao próprio funcionamento do Estado como garantidor de direitos sociais. A famigerada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, gestada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, representa um conjunto de medidas para enxugar o Estado, cortar direitos do funcionalismo público e precarizar os serviços públicos prestados à população, por meio de terceirizações e privatizações generalizadas.

A PEC 32/20 chegou a ser aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio. A proposta foi amplamente rejeitada por sindicatos e partidos de oposição, o que garantiu sua retirada da pauta. Contudo, a criação do grupo de trabalho é vista como uma nova tentativa de reintroduzi-la na agenda legislativa.

Fonte: ANDES-SN Com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados