O Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou, em 04 de dezembro, o ato de criação da comissão especial para analisar a matéria.
Agora, a instalação do colegiado depende da indicação dos integrantes pelos partidos. A comissão especial será composta por 34 deputados titulares e mais 34 suplentes.
O PL 7.180 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Pelo texto, ao artigo 3º da LDB, que trata dos princípios norteadores da educação, será acrescido o seguinte inciso: “XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. Entre outros pontos, a proposta também impede o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula. Na prática, dá aval a perseguições e censuras em sala de aula, caso não haja concordância por parte do estudante e/ou responsáveis com um tema.
O projeto estava sendo discutido no ano passado por outra comissão especial mas foi arquivado após o fim da legislatura 2015-2019, em fevereiro, de acordo com o regimento da Câmara.
A ADUFOP, assim como o ANDES-SN, é contrária ao projeto. O movimento organizado por professores e outros educadores, Escola sem Mordaça, alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.