No dia 25 de janeiro de 2019 uma barragem da mineradora Vale se rompeu em Brumadinho (MG), região metropolitana de Belo Horizonte. Estima-se que 12 milhões de m³ de rejeitos foram despejados no Rio Paraopeba. Os resíduos atingiram a área administrativa da empresa e parte da comunidade da Mina Córrego do Feijão. A lama também chegou à comunidade rural Vila Ferteco. Segundo o Corpo de Bombeiros, 155 pessoas estão desaparecidas, 165 mortos, 160 corpos identificados (dados atualizados às 09h- 13/02 ). Foi o maior acidente trabalhista já registrado no país. A barragem da Mina de Feijão era considerada estável, não recebia mais rejeitos de mineração desde 2015 e a Vale alega que estava com as licenças em dia. Ainda não há informações sobre a causa do rompimento.
O crime poderia ter sido evitado se tivessem tomado providências adequadas. Em 5 novembro de 2018 completou três anos do rompimento da Barragem de Fundão em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana. Os moradores de Bento ainda esperam indenizações e punições aos culpados.
A Vale juntamente com anglo-australiana BHP Billiton são as controladoras da Samarco. No caso de Brumadinho, a empresa é a única responsável pela estrutura que se rompeu.
Nenhum executivo da Samarco ou da Vale foi preso ou responsabilizado criminalmente no rompimento da barragem de Fundão. Foi o maior desastre ambiental brasileiro com rejeitos de mineração: 19 mortes (17 adultos e duas crianças), 1.265 pessoas desabrigadas, 228 municípios atingidos na Bacia do Rio Doce, 3,5 milhões de pessoas afetadas pelos 62 milhões de m³ de rejeitos. Quase 70% desse volume foi despejado no meio ambiente e percorreu aproximadamente 664 quilômetros até desaguar no litoral do Espírito Santo.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplicou 25 multas à Samarco e nenhuma delas foi paga. Isso mostra a ineficiência do governo e órgãos da justiça em aplicar multas e punições aos responsáveis pelo crime.
Além do IBAMA, equipes da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgãos de fiscalização estaduais e o Ministério Público Federal acompanham o caso de Brumadinho .
Um exemplo da negligência da mineradora foi a ausência de sinalização sonora no dia do rompimento das barragens tanto em Brumadinho quanto em Mariana. Os prejuízos causados pela lama nos dois crimes são incalculáveis. A lama tomou conta de lares, de rios, de matas, de animais, da memória das pessoas que dependiam do rio para viver e provocou e provocará traumas que passam pela lembrança dos atingidos e de todos envolvidos. De 2015 até hoje, pouco foi feito para reparar as perdas das vítimas e os estragos à natureza.
De acordo com o jornal Estado de Minas, o Ministério Público Estadual informou que terá postura diferente daquela em relação à tragédia de Mariana para agilizar reparação dos danos às vítimas de Brumadinho.
O presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, comunicou na terça-feira(29) que a Vale decidiu descomissionar, em um prazo de 3 anos, as barragens a montante, todas em Minas Gerais, similares às de Brumadinho e Mariana. Durante esse tempo, a produção anual da empresa de minério de ferro irá diminuir 10%. “Nosso foco continua no resgate e auxílio às vítimas. Mas esse é um plano de ação, uma resposta cabal da companhia à altura dessa enorme tragédia em Brumadinho”, disse Schvartsman.
Os Bombeiros, militares e voluntários trabalham no resgate de vítimas, mas a chance de encontrar sobreviventes é quase zero. Os locais são de difícil acesso por causa da lama de rejeitos. Para trabalhos em determinadas áreas é exigido o acesso com apoio aéreo, por meio de helicóptero. Participam também uma equipe de militares enviada pelo governo de Israel.
A lei que regulamenta as barragens no Brasil em âmbito federal é a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), de 2010. Em âmbito estadual, é a Lei 15.056, de 2004. Existem diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização. No caso das barragens ligadas às minas, o responsável é a ANM.
De acordo com o último levantamento feito pela ANM, em dezembro de 2016, das 369 barragens listadas em Minas Gerais, 27 funcionam na região de Ouro Preto. Ontem (30), em reunião de moradores da cidade com representantes da mineradora, o geólogo da Defesa Civil, Charles Murta, informou que esse número de barragens é ainda maior. Existem 33 e 17 são consideradas de alto dano potencial em casos de ruptura. Além disso, ainda não existem sirenes de emergência para evacuação na região.
Depois de Mariana nada foi feito. Falta estrutura para monitorar a atuação das empresas. Não existe uma lei proibindo esse tipo de barragem, exigindo mais segurança. A regulamentação, a fiscalização e o licenciamento ambiental continuam precários.
A ADUFOP se prontifica a participar ativamente das atividades e atos em favor das famílias de Brumadinho somando forças com os diversos movimentos sociais e aguarda apuração e punição dos crimes das mineradoras.
Com informações: Agência Brasil de Comunicação, Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Águas, Estado de Minas, Folha de São Paulo, G1.
Matéria do Estado de Minas:
Informações da Agência Nacional de Mineração: