Decisão histórica da Suprema Corte mexicana descriminaliza aborto no país


Imagem: Diario Evolucion/RBA

Em decisão unânime, na terça-feira (7), a Suprema Corte de Justiça da Nação do México (SCJN) declarou como inconstitucional a penalização de pessoas que realizam abortos na primeira etapa da gravidez no estado de Coahuila. A decisão histórica tem repercussão jurídica para todo o país e na prática descriminaliza o aborto no México.


"A partir de agora, não poderá ser processada qualquer mulher que aborte nas circunstâncias definidas por esse tribunal", afirmou o presidente da Corte, Arturo Zaldívar.


O pleno debateu durante dois dias uma causa de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, sobre os códigos penais dos estados de Coahuila e Sinaloa, que criminalizam o aborto, prevendo até três anos de prisão. A decisão do tribunal, segundo Zaldívar, baseou-se nos direitos humanos e na autonomia da mulher e da pessoa com capacidade de gestar para decidir sobre a gravidez.


Até então, o aborto só estava despenalizado em quatro dos 32 estados mexicanos: Cidade de México, Oaxaca, Hidalgo e Veracruz. A votação da SCJN invalida apenas o Código Penal de Couahuila, mas abre um precedente obrigatório para que tribunais regionais invalidem punições similares nas suas legislações.


O aborto clandestino é a quarta causa de mortes maternas no México, de acordo com o Observatório de Mortalidade Materna. São realizados entre 750 mil e 1 milhão de abortos clandestinos anualmente no México, segundo um levantamento de 2018 do Instituto Guttmacher.


A sentença também determina que o Estado deve garantir o direito à interrupção voluntária da gravidez na rede de saúde pública.


Organizações feministas anunciam que irão promover manifestações em defesa da descriminalização do aborto em todo território mexicano. A despenalização da interrupção da gravidez na Cidade do México também aconteceu após decisão da Suprema Corte em 2008.


ANDES-SN pela descriminalização do aborto no Brasil O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato avançou e aprovou resolução em defesa da legalização do aborto e de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "É pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no STF que debateram a descriminalização do aborto.


No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia. No país entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas, segundo dados do DataSUS de 2019. Fonte: Brasil de Fato, com edição e inclusão de informações do ANDES-SN