As deputadas da bancada feminista do PSol na Câmara Federal protocolaram, no dia 06/02, o Projeto de Lei nº 502/2019 que institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. A proposta foi apresentada pela deputada federal Talíria Petrone.
A Constituição Federal já garante liberdade de expressão e de opinião a professores, estudantes e funcionários. No entanto, constantes ataques contra profissionais da educação têm buscado reduzir essas garantias.
De acordo com Talíria Petrone, o projeto é “um instrumento de resistência para enfrentar o avanço do Escola Sem Partido. A escola precisa ser um espaço de diversidade, inclusão social”.
O PL 502/19 visa garantir a livre expressão de pensamentos e de ideias e defende a vedação, em sala de aula ou fora dela, de quaisquer tipos de censura a estudantes e docentes. O texto também reafirma que devem ser respeitados os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil participa.
A 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Políticas Educacionais, Elizabeth Barbosa, ressalta a importância do projeto e a necessidade de mobilização para pressionar por sua aprovação. “Tomara que o projeto ganhe força. Esse PL tem tudo a ver com o que entendemos enquanto projeto de um país democrático, de direitos e de liberdade de expressão. Um país onde a educação é para todos, para que o indivíduo possa ter melhores condições de vida, com menos desigualdade”.
Com informações do ANDES-SN