O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou no dia 30/08, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Sete ministros votaram a favor e outros quatro votaram contra.
De acordo com Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a terceirização deve impactar ainda mais as Instituições de Ensino (IES) públicas. “Já há terceirização nas IES em atividades-meio, como limpeza, segurança, etc. Isso traz prejuízo absurdo. São trabalhadores que passam meses sem receber salários, por exemplo. Com a liberação da terceirização para atividades fim é possível que em algum tempo tenhamos professores contratados de maneira terceirizada”.
A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há outras ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda Assembleia Setorial ADUFOP reúne docentes no ICSA em Mariana Segunda edição das “Quintas Culturais ADUFOP” não foram votadas pelos ministros.