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Entidades da UFRGS denunciam ao MPF e AGU ilegalidades em pareceres da Procuradoria da universidade

Comissão Especial entrega parecer pela destituição do reitor ao Consun


A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS SSind) e o Sindicato dos Técnico-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs) denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Ética Advocacia-Geral da União (AGU) as ilegalidades presentes em recentes pareceres emitidos pelos procuradores lotados na UFRGS. O reitor interventor, Carlos Bulhões, e a vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, foram nomeados arbitrariamente pelo governo de Jair Bolsonaro, em setembro de 2020.


As entidades, que representam docentes e técnico-administrativos da Universidade, respectivamente, apontam indícios de procedimento ilegal e antiético de Procuradores Federias na UFRGS a serviço da administração interventora, especialmente quando suas ações são travadas pelo Conselho Universitário (Consun) - órgão máximo deliberativo da instituição. Bulhões tem, sistematicamente, solicitado pareceres para subsidiar suas ações e para respaldar o sistemático desrespeito às deliberações do Consun. O interventor sequer participa da maioria das seções Consun, apesar do dever de presidi-las e chega a prejudicar o andamento das mesmas em episódios em que sua conduta é pautada.


“O que se tem notado é que os procuradores lotados na UFRGS parecem ‘tomar lado” da Reitoria nesse ambiente de animosidade. Com efeito, em diversas oportunidades é possível absorver da leitura dos pareceres uma situação de desrespeito ao Conselho e aos Conselheiros. Parecem valer-se da complicada linguagem jurídica para impor medo aos membros do Conselho para que estes revisem suas posições. Além disso, há pareceres que sugerem caminhos para ilegalidades,” ressalta trecho da denúncia feita pelas entidades ao MPF.


O processo construído por dois sindicatos é uma reação ao desrespeito que vivemos na universidade com uma Reitoria Interventora. Constitui-se um clima de medo, com fortes ameaças, além do desrespeito ao Conselho Universitário. Passar por cima do Consun, do ponto de vista político, é um ato autoritário; do ponto vista legal, é desconsiderar nosso Estatuto em seu ART. 10, que diz ‘O Conselho Universitário – CONSUN – é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade’. A Procuradoria não é um órgão intocável e deve, por isso, responder aos seus atos ao justificar, constantemente através de pareceres, a conduta de uma Reitoria Interventora”, acrescenta a professora Magali Mendes de Menezes, presidenta do ANDES/UFRGS SSind.


“A Procuradoria tem agido, para além das suas funções, que é uma função consultiva apenas. Ela tem agido para além das suas funções, dando aval às irregularidades da própria reitoria”, acrescentou a docente.


Denúncias As ações protocoladas na Comissão de Ética da AGU (24/8) e no MPF (04/9) evidenciam a postura problemática da Procuradoria da UFRGS especificamente em dois pareceres emitidos em Processos Administrativos realizados em março e junho deste ano. Ambos tratavam sobre a aprovação do afastamento do Reitor para viagem ao exterior.


Segundo o art. 58 da Portaria 928/2022, do Ministério da Educação, é competência do Conselho Universitário aprovar o afastamento ou não. Porém, a posição da Procuradoria Geral da UFRGS nesses processos sugeriu que nos próximos afastamentos os pedidos fossem feitos diretamente ao MEC, e não ao Consun. Um dos pareceres ainda usou o argumento de que o Conselho agia com desvio de finalidade, o que não condiz com a verdade.


As entidades citam, ainda, que alguns acontecimentos indicam que esse novo “procedimento” já tem sido utilizado pela Administração. “Pedidos de afastamento que estavam em tramitação ordinária, aguardando o aval da comissão especial do Consun, foram recolhidos ao gabinete e desde então não foi encaminhado nenhum novo pedido sobre a matéria em questão à comissão responsável,” denunciam.


“É evidente o ‘esforço exegético’ do parecerista para, ao seu bel prazer, alterar a literalidade da legislação e suprimir a competência do órgão máximo da Universidade,” afirma outro trecho da denúncia.


Além disso, em um dos pareceres a Procuradoria adota tom persecutório a dois integrantes do Consun, indicando a instauração de procedimento disciplinar administrativo contra eles por não terem assinado a autorização de viagem do interventor.


“São inúmeras situações bastante difíceis que têm causado, dentro da universidade, além do clima de assédio, um enorme desencontro de informações, de atropelos na sua condução administrativa, trazendo inseguranças a toda a comunidade”, relatou Magali.


Destituição do reitor Uma Comissão Especial constituída por membros do Conselho Universitário entregou ao órgão um parecer que propõe a destituição do reitor e da vice-reitora. Este é o segundo parecer de destituição feito no âmbito do Consun. “O primeiro parecer de destituição foi feito no primeiro ano da reitoria interventora. Foi enviado ao MEC, ainda dentro do governo genocida de Bolsonaro. Esse parecer, que foi aprovado no Conselho Universitário e enviado ao Ministério Público e ao MEC, foi arquivado pelo MEC. Segundo o Ministério da Educação, não havia justificativas para a destituição, embora ali já se traçasse ilegalidades que a reitoria interventora vinha cometendo”, contou a presidenta do ANDES/UFRGS SSind..


De acordo com a dirigente, esse novo parecer, apresentado agora no terceiro ano da gestão do reitor-interventor, traz novos fatos e é um documento mais robusto, com muitos elementos de ilegalidade. “Entre essas ilegalidades, o que nós temos? Nós temos o desrespeito da reitoria às resoluções do Consun. Nós temos a ausência do reitor nas reuniões do conselho, de 58 reuniões que aconteceram até o presente momento, ele esteve ausente em 48”, conta Magali.


A docente denuncia, ainda, uma reforma administrativa interna feita logo no início da gestão interventora, sem aprovação do Consun, que criou uma nova Pró-Reitoria, que até hoje tem funcionado na ilegalidade, e até mesmo a criação de uma vaga fora do tempo para uma estudante do curso de Medicina. “Isso é uma ilegalidade absurda, passando por cima de todos os trâmites internos e criando uma vaga fora do prazo para favorecimento de um estudante. São coisas muito sérias, muito graves”, avalia.


Segundo Natália Méndez, da Comissão Especial que elaborou o parecer, o documento foi entregue à Secretaria do Conselho Universitário no início deste mês.


“Por sua vez, a Secretaria do Consun da UFRGS, que faz o trabalho de revisão e formatação do documento, disponibilizou o mesmo no SEI (para todos os membros do Conselho Universitário) nesta semana. Conforme nosso Estatuto, a pauta em questão precisa ser analisada em uma sessão do Conselho com pauta única. Nossa expectativa é que essa sessão ocorra no próximo mês”, informou.


Fonte: ANDES-SN Com informações do ANDES/UFRGS SSind.

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