Governo envia ao Congresso Nacional PL que cria o programa Future-se

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Future-se. O programa, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de maio, com o MEC ainda sobre o comando de Abraham Weintraub.


O MEC apresentou a proposta há um ano, em meio à polêmica do contingenciamento das universidades federais. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. O documento foi analisada pela Câmara e passa a tramitar como PL 3076/2020.


Como forma de chantagem, ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar a adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais (incluindo a UFOP) no país rejeitaram o programa.


O envio do projeto ao Congresso tem gerado críticas por ter ocorrido em meio à interrupção das aulas presenciais por causa da pandemia da COVID-19.


A ADUFOP, assim como o Sindicato Nacional, tem se posicionado contra o Future-se e, durante o ano passado, realizou atos e campanhas contra o programa.


Com informações ANDES-SN


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