Justiça criminaliza greve de professoras e professores do DF com multa milionária e corte de ponto

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) caso a greve da categoria fosse deflagrada nessa segunda-feira (2), conforme deliberação da assembleia da categoria. A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, proferida na noite de quinta-feira (29), também autoriza o corte de ponto das e dos profissionais que aderirem à paralisação.

Foto: Sinpro-DFEm nota, o Sinpro afirmou que recorrerá da decisão e criticou duramente a atuação do Judiciário e do Governo do DF (GDF). Segundo a entidade, a decisão “impede a liberdade de organização e a atividade sindical da categoria do magistério, além de ferir normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

O sindicato questionou a celeridade com que a Justiça determinou a suspensão da greve, contrastando com a demora no julgamento de processos favoráveis à categoria. “Tarda mais de um ano para julgar o pagamento do retroativo da sexta parcela de reajuste de 2015, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transitada em julgado, favorável aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Entretanto, quando o caso trata da apropriação do dinheiro da categoria, a decisão é dada em questão de horas”, afirmou a entidade em nota.

O Sinpro também denunciou que o GDF se recusa a negociar com o sindicato. Segundo o relato, o advogado da entidade fez contato com a desembargadora Lucimeire para discutir a possibilidade de audiência de conciliação, mas em nenhum momento foi cogitada a suspensão do movimento, já que precisaria ser votado em assembleia geral com a categoria. O gabinete da magistrada teria informado que o GDF se recusa a iniciar qualquer negociação com o sindicato.

“A situação é grave e acende todos os alertas quanto à legalidade, à legitimidade, à ética e à moral deste GDF. Mais que nunca, o momento é de unidade”, afirmou o sindicato.

Greve por tempo indeterminado

A greve da categoria teve início nesta segunda-feira (2), com as assembleias regionais que elegeram representantes para o Comando de Greve. A próxima assembleia geral da categoria está prevista para quinta-feira (5). Nesta terça-feira (3), ocorrerá um ato em solidariedade ao Sinpro e à categoria docente e contra a criminalização da greve, com representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais do DF.

A greve por tempo indeterminado das professoras e dos professores da rede pública do DF foi aprovada em assembleia geral, realizada no último dia 27 de maio. Desde o início do ano, a categoria tenta, sem sucesso, negociar com o GDF a respeito do reajuste salarial e da reestruturação da carreira. 

A campanha salarial da categoria para este ano tem como lema “Reajuste de 19,8%, rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já”. A meta 17 é uma das 21 metas elencadas no Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado em julho de 2015, e prevê a valorização das e dos profissionais da rede pública de educação, na ativa, aposentadas e aposentados, por meio da equiparação de seus salários à média da remuneração das demais carreiras de servidoras e servidores públicos do DF com nível superior. O texto do PDE estabeleceu um prazo de quatro anos para que essa equiparação fosse efetivada, o que ainda não aconteceu.

Entre os principais pontos da pauta de reivindicações estão a redução dos níveis de progressão na carreira (de 25 para 15), o aumento dos percentuais de valorização por titulação (especialização, mestrado e doutorado) e mais vagas para afastamento para estudo. Conforme o Sinpro, essas mudanças são fundamentais para garantir melhores salários e valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da área.

Fonte: Brasil de Fato DF, com edição do ANDES-SN. Fotos: Sinpro-DF