MEC lança programa que torna universidade pública dependente de investimento privado


O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF), o programa “Future-se”, que prevê a criação de um fundo de cerca de R$102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país. O projeto já havia sido apresentado, na terça (16), aos 62 reitores das Universidades Federais do país. A iniciativa precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei após uma consulta pública feita pelo MEC.


De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior que expuseram a proposta, o total de R$ 102 bilhões não é um valor anual, e sim um montante que poderá ser acessado pelas instituições conforme a apresentação de resultados e as necessidades de cada unidade de ensino após a eventual aprovação do programa pelo Legislativo.


O projeto pretende reduzir os repasses federais com o custeio das universidades, criando, em troca, um mecanismo de captação de recursos pelas Instituições Federais de Ensino.


Dividido por eixos temáticos – gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização –, o Future-se prevê que parte do orçamento das instituições seja constituído por um fundo imobiliário, que seria formado da venda de imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades. O MEC diz ter recebido do Ministério da Economia uma doação de R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União, o que permitiria às reitorias fazer parceiras público-privadas (PPPs), comodato ou cessão dos prédios e lotes.


O governo também defende que a captação de recursos extras seja feita a partir de doações de empresas ou de ex-alunos para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo. Prevê também a concessão legal para empresas nomearem com suas marcas campi e edifícios, além da criação de ações de cultura que possam se inscrever em editais de fomento, como a Lei Rouanet.


A adesão das instituições deverá ser voluntária. De acordo com Weintraub, quem optar por não entrar no programa ficará limitado à dinâmica orçamentária do teto de gastos, arrocho fiscal – aprovado em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB) – que congela as despesas públicas em educação e outras áreas durante um horizonte de 20 anos.


Representantes do MEC também querem implantar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança. Neste caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. Um ato normativo sobre o tema deve ser publicado até fim de agosto.


O projeto de lei que institui o “Future-se” deverá ser enviado ao Congresso após cinco semanas de consulta pública. O ministro informou que aguarda um posicionamento dos reitores a respeito sobre o tema.


Com informações Folha de S. Paulo, Agência Brasil e Brasil de Fato e ADUFRJ

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