Em reunião quarta-feira (22/1) na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) 14 reitores, ex-reitores, ex-ministros e especialistas em educação e ensino superior concluíram que a nova versão do programa Future-se segue com os mesmos problemas das anteriores, tanto em relação à autonomia de gestão quanto à forma de financiamento, e o que traz de novidade não é claro sobre suas vantagens e riscos. O texto reformulado foi colocado sob consulta pública em dezembro e recebeu sugestões até a última sexta-feira (24/1).
O programa lançado pelo governo em julho de 2019 tem como pilar a autonomia financeira das universidades, através do fomento à captação de recursos próprios para a pesquisa, o empreendedorismo e a internacionalização. As instituições participantes do programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.
A decisão do grupo foi esperar o projeto chegar ao Congresso e dar início a uma gestão política do assunto, afirmou Carlos Alexandre Netto, ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), conselheiro e coordenador da Comissão de Ensino Superior da SBPC.
Teto de gastos
Entre os problemas apontados na versão do projeto que estava em consulta pública, destaca-se a proposta de desburocratizar a captação e uso de recursos próprios. Segundo Alexandre Netto, a proposta ignora que o problema hoje não é a falta de projetos de captação, mas sim o teto de gastos (EC95/2016) que limita o orçamento das universidades aos valores de 2017, por 20 anos. Ele lembra que já existe uma proposta de legislação na Câmara, liberando as universidades para utilizar os recursos adicionais, não é necessário um novo projeto de lei, basta que a Câmara aprove esse projeto.
O projeto propõe a criação de fundos patrimoniais como uma fonte adicional de recursos para o financiamento das atividades de ciência, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Para o conselheiro da SBPC, estes fundos, criados por lei no ano passado, podem até ser um instrumento interessante para as universidades, o problema é que não há qualquer garantia de que eles funcionem dado que até hoje não foi testado por nenhuma instituição.
“O que nos parece é que, na realidade, essa proposta marca posição do Ministério da Educação de diminuir a participação do Estado no financiamento da educação superior, o que é uma questão muito delicada”. Outro participante da reunião, o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reforça a crítica, dizendo que não está claro se a intenção do Future-se é acrescentar novas receitas ou substituir o compromisso do governo no financiamento da educação pelo mercado. “Isso é complicado, você não pode sujeitar a educação às altas e baixas da bolsa de valores”, frisou Janine Ribeiro.
Outro ponto refere-se às bolsas de estudos e determina que as universidades e institutos federais que aderirem ao Future-se terão concessão prioritário de bolsas da Cooperação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para Alexandre Netto, da forma como está colocado, na prática obriga as universidades a aderirem ao programa já que nenhuma delas pode abrir mão de bolsas da Capes. “Parece mais um constrangimento do que uma motivação para aderir”, afirmou.
Fonte: Janes Rocha – Jornal da Ciência
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