PL que permite venda de imóveis de universidades estaduais de Minas Gerais avança na ALMG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.733/2025. O projeto autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada, ou transferir para a União, os bens imóveis de propriedade do estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida do estado com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Estado (Propag).

Ato nacional em defesa da Estaduais Mineiras realizado em 10 de setembro em Belo Horizonte (MG). Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Prédios que abrigam os campi das universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Estadual de Montes Claros (Unimontes), além de outros imóveis utilizados pelas instituições, fazem parte do pacote. A proposta agora seguirá para análise em mais três comissões, antes de ser votada em plenário. O parecer aprovado na CCJ da ALMG foi apresentado pelo deputado Doorgal Andrada (PRD).

Reação

Em nota conjunta, as associações dos docentes das universidades do Estado de Minas Gerais (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN) e Estadual de Montes Claros (Adunimontes SSind.) manifestaram "total repúdio e indignação" com a decisão. Segundo as seções sindicais, a aprovação do parecer representa "um sério ataque à autonomia universitária", especialmente no que se refere à gestão financeira e patrimonial das universidades. 

As entidades defendem que qualquer decisão sobre o patrimônio das instituições cabe exclusivamente aos seus conselhos universitários e reitorias. “Defendemos que a totalidade dos imóveis pertencentes e/ou utilizados pela Uemg e pela Unimontes sejam imediatamente retirados da lista de imóveis apresentada pelo Governo Zema”, afirma a nota.

As seções sindicais do ANDES-SN reforçam que seguirão mobilizadas em defesa do patrimônio das universidades estaduais mineiras.

Dia de Luta

Como parte da mobilização, está agendado um "Dia de Luta em defesa da Autonomia Universitária e do Patrimônio" para a próxima terça-feira (7). A programação inclui uma audiência pública às 16h sobre autonomia universitária e defesa do patrimônio da Uemg e da Unimontes na ALMG, seguida por uma manifestação às 18h, que ocorrerá simultaneamente em todas as unidades acadêmicas da Uemg.

Ataque à autonomia universitária

O PL 3.733/25 faz parte do pacote do governo de Romeu Zema (Novo) para aderir ao Propag e pagar dívidas do estado com a União. Além das universidades estaduais, o governo planeja privatizar empresas públicas como a Companhia de Saneamento (Copasa), a Companhia Energética (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Outro projeto que também tramita é o PL 3.738/25, que propõe a transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Uemg para a União.

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Fonte: ANDES-SN