Três Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG) do Piauí, que atingem diretamente a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e sua comunidade acadêmica, estão em tramitação na Assembleia Legislativa do estado (Alepi). O primeiro é o PLOG 23/2021, que cria o Programa de Auxílio Alimentação Estudantil, no âmbito do estado das Políticas de Assistência Estadual da Uespi; o segundo é o PLOG 21/2021, que pede autorização ao legislativo para a instituição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí – Fuapi; e, por fim, o PLOG 25/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos docentes da instituição.
Na última quinta-feira (8), foi realizada uma Plenária Aberta da Comunidade Universitária, na qual estudantes e docentes da instituição discutiram os projetos e avaliaram seus impactos para a Uespi. A comunidade universitária recebeu com surpresa a notícia sobre a tramitação das propostas, uma vez que não houve nenhum debate prévio com os corpos docente e discente, principais afetados pelas mudanças previstas nos PLOGs.
“Defender a universidade pública é um compromisso da Adcesp (Seção Sindical do ANDES-SN) e não podemos aceitar medidas arbitrárias que coloquem o caráter público desta instituição em risco. Por isso, a importância dessa Plenária é tão importante”, afirmou Antônio Dias, coordenador do Sindicato dos Docentes da Uespi (Adcesp SSind. do ANDES-SN).
Durante a plenária, a professora Lucineide Barros elencou os principais pontos das propostas e seus impactos, quase todos danosos para a universidade, sobretudo levando em consideração seu caráter democrático, público e gratuito. A docente ressaltou que os projetos do governo propõem resolver questões pontuais da instituição, e agravam de forma profunda problemas históricos da Uespi, como a falta de professores e de autonomia financeira e administrativa.
“Nas entrelinhas, o que esses projetos nos dizem é que a falta de professores efetivos não será resolvida e que poderemos ficar ad eternum contratando professores substitutos, que, diga-se de passagem, não substituem ninguém, porque não há professor. Além disso, o governo propõe, como solução aos graves problemas da universidade, trazer a iniciativa privada para dentro da Uespi”, apontou a docente.
Como encaminhamento, a maioria presente na plenária concordou com a participação na Audiência Pública prevista para segunda (12) e com exigir dos parlamentares e do governo do estado que os PLs 21 e 25 sejam retirados de pauta e remetidos para discussão pela comunidade Uespiana. Foi sugerido ainda que a reitoria proponha ao governo estadual e à Alepi que mantenham o teor do Parágrafo 2°, do Artigo 47, da Lei 124/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Docentes da Uespi. Além disso, os presentes ainda concordaram em pedir que se retire a urgência para a tramitação do PL 25.
Fundação de Apoio é um caminho para a privatização da Universidade Pública De acordo com o texto do PLOG 21/2021, encaminhado ao legislativo no dia 29 de junho, a Fundação de apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí (Fuapi) tem como finalidade “apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, incluindo, gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos, visando a criação de condições mais propícias para que a universidade cumpra sua missão institucional”.
A medida do governo estadual gerou muitos questionamentos por parte das e dos docentes da Instituição, que alegam mais uma vez a ausência de diálogo para a construção das soluções democráticas aos graves problemas enfrentados pela Uespi. Lucineide Barros lembrou que o ANDES-SN tem uma ampla e histórica discussão sobre essas fundações, que são ditas de apoio, mas que na verdade “sugam as energias vitais da instituição pública”.
“A apresentação [do PL que cria a Fuapi] já diz textualmente que ela é para proporcionar à Uespi o estímulo ao ensino, à pesquisa e à extensão, mas através de projetos que se façam na relação com a captação de recursos através de consultorias, explorações econômicas, comercialização; e isso podendo ser feito dentro e fora do estado, inclusive, junto à iniciativa privada”, disse a professora.
Para a Adcesp SSind., a proposta de uma fundação de direito privado para “gerir” a universidade retira o pouco de autonomia que ainda resta à instituição e abre margens para a privatização desses espaços públicos tão importantes e necessários para a sociedade piauiense.
“Trata-se de viabilizar a abertura para que o Capital e o interesse privado passem a ser o financiador-gestor da Uespi. E quem quiser ter algum incremento salarial terá que se ‘vender’ para o ‘Deus-Mercado’. Esses projetos mexem em nosso PCCS [Plano de carreira, cargos e salários] e na estrutura de funcionamento da universidade, impactando em nosso trabalho e salários. Isso é grave”, ressaltou Antônio Dias.
Fonte: Adcesp SSind. com edição do ANDES-SN. Imagem: Uespi