Sorrateira e inimiga do povo, Câmara aprova PL da Devastação que compromete qualidade de vida das gerações futuras

Já chancelado no Senado, em maio deste ano, o PL 2159/21 retornou à câmara baixa do parlamento e foi votado na madrugada de quinta (16). Saiba quem são os ecocidas que disseram SIM ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17) – com plenário esvaziado e votação virtual - a flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021, com potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais e agudizar a crise climática planetária.

O texto do substitutivo foi relatado pelo deputado da extrema direita Zé Vitor (PL-MG), um dos beneficiados por doações eleitorais do agronegócio em 2022. Conforme o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar recebeu R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2022, doados pelo empresário Roberto Carlos Lyra, presidente da Delta Sucroenergia, proprietária de três usinas de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral do deputado. 

Com a aprovação do projeto, foi criado um novo tipo de licenciamento ambiental, a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida ainda que o empreendimento seja, efetiva ou potencialmente, causador de degradação do meio ambiente. Com validade de 5 a 10 anos, a licença terá prioridade sobre as demais solicitações, na análise por parte da autoridade licenciadora.

Outra emenda aprovada institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Estados e municípios poderão definir quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC.

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. “Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

Ainda durante o 68º Conad, realizado de 11 a 13 de julho em Manaus (AM), cerca de 300 docentes realizaram uma manifestação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), local do evento, contra a aprovação do PL 2159/21. O protesto aconteceu no domingo (13), dia nacional de luta convocado contra o projeto. Naquele momento, Annie Hsiou, 3ª vice presidenta do ANDES-SN, lembrou que o PL também isenta de culpabilidade, bancos que liberem financiamento para obras que provoquem danos ambientais.

Manifesto

Mais de 350 organizações de diversos setores se uniram em um manifesto contra a proposta, enviado a parlamentares e membros do governo federal. Entre os signatários estão movimentos sociais, indígenas, sindicais, ambientalistas e universidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Observatório do Clima.  

O documento alerta que o projeto põe em risco direitos essenciais, como saúde e preservação ambiental, desconsidera a emergência climática e coloca em perigo avanços históricos da legislação ambiental. As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento devem respeitar a Constituição, basear-se em análises técnicas e incluir a participação da sociedade.  

Após a aprovação do texto, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota classificando a medida como "o pior retrocesso ambiental em quatro décadas" e conclamando o presidente Lula a vetar a proposta na íntegra. A WWF-Brasil também se manifestou, exigindo o veto total do projeto. A organização criticou a falta de diálogo com a sociedade e destacou que os efeitos serão "irreversíveis para a população, o clima e a biodiversidade". 

Tratoraço

Também na noite de quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite o uso da força policial para retirada de ocupações em propriedades privadas sem a necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do Código Civil para autorizar o proprietário a solicitar a polícia diretamente, desde que apresente escritura pública que comprove a titularidade do imóvel.

A tramitação acelerada foi aprovada com 347 votos favoráveis e 107 contrários. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando irá incluir o tema na pauta.

Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:

Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas  - Atividades consideradas de "baixo impacto" (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento. 

Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.

Autodeclaração de Conformidade Ambiental  - Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.

Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.

Redução da Participação Social - Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.

Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.

Aceleração de Grandes Empreendimentos - Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.

Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.

Fragilização da Fiscalização - Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma "guerra fiscal" com padrões ambientais mais fracos.

Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.

Ecocidas no Parlamento

Veja quais são as deputadas e os deputados que votaram pela devastação ambiental:

Avante

Bruno Farias

Greyce Elias

Neto Carletto

Waldemar Oliveira

Cidadania

Any Ortiz

Arnaldo Jardim

MDB

Acácio Favacho

Alceu Moreira

Alexandre Guimarães

Andreia Siqueira

Antônio Doido

Cleber Verde

Cobalchini

Delegado Palumbo

Duda Ramos

Gutemberg Reis

Henderson Pinto

Hercílio Coelho Diniz

Isnaldo Bulhões Jr.

Luiz Fernando Vampiro

Marussa Boldrin

Olival Marques

Osmar Terra

Pezenti

Rafael Prudente

Ricardo Maia

Yury do Paredão

Novo

Adriana Ventura

Gilson Marques

Luiz Lima

Marcel van Hattem

PDT

Márcio Honaiser

PL

Adilson Barroso

Alberto Fraga

Altineu Côrtes

Antonio Carlos Rodrigues

Bia Kicis

Bibo Nunes

Cabo Gilberto Silva

Capitão Alberto Neto

Capitão Alden

Capitão Augusto

Carlos Jordy

Caroline de Toni

Chris Tonietto

Coronel Chrisóstomo

Coronel Fernanda

Coronel Meira

Coronel Tadeu

Daniel Agrobom

Daniel Freitas

Delegado Caveira

Delegado Ramagem

Detinha

Domingos Sávio

Dr. Jaziel

Eli Borges

Emidinho Madeira

Eros Biondini

Filipe Barros

Filipe Martins

General Girão

General Pazuello

Giovani Cherini

Helio Lopes

Icaro de Valmir

Jefferson Campos

Joaquim Passarinho

José Medeiros

Josimar Maranhãozinho

Junio Amaral

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Marcelo Moraes

Marcio Alvino

Marcos Pollon

Mauricio do Vôlei

Miguel Lombardi

Missionário José Olimpio

Nelson Barbudo

Nikolas Ferreira

Pastor Eurico

Pastor Gil

Paulo Freire Costa

Pr. Marco Feliciano

Roberto Monteiro Pai

Rodolfo Nogueira

Rodrigo da Zaeli

Rosana Valle

Rosângela Reis

Sanderson

Sargento Gonçalves

Soraya Santos

Sóstenes Cavalcante

Tiririca

Vinicius Gurgel

Zé Trovão

Zé Vitor

Zucco

Podemos

Dr. Victor Linhalis

Glaustin da Fokus

Raimundo Costa

Sargento Portugal

PP

Adriano do Baldy

Afonso Hamm

AJ Albuquerque

Allan Garcês

Amanda Gentil

Ana Paula Leão

Arthur Lira

Bebeto

Clarissa Tércio

Coronel Armando

Covatti Filho

Da Vitoria

Delegado da Cunha

Delegado Fabio Costa

Dilceu Sperafico

Dimas Fabiano

Doutor Luizinho

Dr. Luiz Ovando

Eduardo da Fonte

Evair Vieira de Melo

Fausto Pinato

João Leão

João Maia

Lázaro Botelho

Lula da Fonte

Mário Negromonte Jr.

Pedro Lupion

Pedro Westphalen

Ricardo Barros

Toninho Wandscheer

Vermelho

Zé Adriano

Zezinho Barbary

PRD

Dr. Frederico

Magda Mofatto

PSD

Caio Vianna

Cezinha de Madureira

Danrlei de Deus Hinterholz

Delegada Katarina

Diego Coronel

Hugo Leal

Josivaldo JP

Júlio Cesar

Júnior Ferrari

Luciano Alves

Luiz Gastão

Luiz Nishimori

Marcos Aurélio Sampaio

Nitinho

Otto Alencar Filho

Paulo Magalhães

Raimundo Santos

Reinhold Stephanes

Ribamar Silva

Rodrigo Estacho

Sargento Fahur

Sidney Leite

Zé Haroldo Cathedral

PSDB

Beto Richa

Daniel Trzeciak

Geovania de Sá

Lucas Redecker

Paulo Abi-Ackel

Paulo Alexandre Barbosa

Vitor Lippi

Republicanos

Adail Filho

Aluisio Mendes

Amaro Neto

Antônia Lúcia

Antonio Andrade

Augusto Coutinho

Celso Russomanno

Defensor Stélio Dener

Ely Santos

Franciane Bayer

Fred Linhares

Gabriel Mota

Gilberto Abramo

Gilvan Maximo

Hugo Motta

Jadyel Alencar

Jorge Braz

Julio Cesar Ribeiro

Luciano Vieira

Luis Carlos Gomes

Márcio Marinho

Maria Rosas

Messias Donato

Ossesio Silva

Ricardo Ayres

Roberto Duarte

Rogéria Santos

Ronaldo Nogueira

Samuel Viana

União

Arthur Oliveira Maia

Benes Leocádio

Carla Dickson

Carlos Henrique Gaguim

Coronel Assis

Coronel Ulysses

Cristiane Lopes

Dal Barreto

Damião Feliciano

Dani Cunha

David Soares

Dayany Bittencourt

Delegado Marcelo Freitas

Dr. Zacharias Calil

Fabio Schiochet

Fausto Santos Jr.

Felipe Francischini

Fernanda Pessoa

Geraldo Mendes

Gisela Simona

José Rocha

Kim Kataguiri

Lebrão

Leur Lomanto Júnior

Luiz Carlos Busato

Marcos Soares

Maurício Carvalho

Mendonça Filho

Murillo Gouvea

Nicoletti

Pastor Claudio Mariano

Pedro Lucas Fernandes

Rafael Simoes

Rodrigo Valadares

Rosangela Moro

Silvye Alves

Lista de Votação: Câmara dos Deputados

Fonte: ANDES-SN Com informações do Congresso em Foco, Agência Câmara de Notícias e Brasil de Fato