STF adia para agosto julgamento do marco temporal que afeta Terras Indígenas


Indígenas de todo o país realizaram diversas manifestações na quarta-feira (30) contra o marco temporal e o PL 490. Foto: Thiago Miotto

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no país, que ocorreria nessa quarta-feira (30). A previsão é que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute o caso apenas no dia 25 de agosto, após o fim do recesso das e dos magistrados.


Em Brasília (DF), indígenas de 50 povos originários aguardavam o início da sessão em frente ao STF. A manifestação faz parte de uma série de mobilizações organizadas pelos indígenas em todo país em defesa de seus direitos e contra o marco temporal.


Mobilizados há semanas na capital federal, no acampamento Levante pela Terra, e em territórios de diversas regiões do país, as e os indígenas esperavam que a Corte analisasse a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.


Ato no Rio de Janeiro. Foto: Beto Oliveira

"Eles [STF] não têm noção do sofrimento daqueles que moram embaixo de uma lona na beira da estrada e que tão dentro de uma retomada sofrendo ameaça, sofrendo reintegração de posse, lideranças criminalizadas”, afirmou Kretã Kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em vídeo divulgado. Segundo o coordenador Kaingang, as mobilizações são necessárias e precisam continuar. "Até quando eles vão nos negar os direitos às nossas terras?", questionou.


Manifestações Além de Brasília, em diversas cidades do país os povos indígenas estão mobilizados em defesa dos seus direitos e contra o "marco temporal" como critério para a demarcação de terras indígenas e realizaram atos nessa quarta (30).


Guajará Mirim (RO). Foto: Vera Lucia/Cimi Regional Rondônia

O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs, segundo a qual o direito à Terra Indígena só poderá ser garantido para aqueles territórios que já estavam ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988 ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra. A adoção do marco temporal é um dos pontos previstos tanto no recurso que será julgado no STF quando no Projeto de Lei (PL) 490, que traz mudanças às demarcações das terras indígenas, entre elas, que as TIs sejam demarcadas por lei e que essa decisão seja de competência do Congresso Nacional.


Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, algumas rodovias estaduais e federais foram bloqueadas por indígenas que lutam em defesa de seus direitos. Umas delas foi a BR-163, que dá acesso ao município de Japorã. A rodovia MS-157, que liga o trecho Dourados a Itaporã, também foi trancada pela manhã. Em Nioaque, o bloqueio para a passagem de veículos foi na BR-060, na entrada da Aldeia Brejão. Em Ponta Porã, na BR-463 após o trecho no quilômetro 465, a rodovia foi totalmente fechada por indígenas.

Ato em Paranaguá (PR). Foto: Júlio César

Em Paranaguá (PR), indígenas trancaram a BR-277. Em Araquari, no norte de Santa Catarina, lideranças das comunidades Guarani bloquearam a BR-101 próximo da TI Morro dos Cavalos, em Palhoça. Mesmo com temperaturas baixíssimas, os Kaingang do acampamento Goj Vezo às margens da BR-386, em Iraí (RS), realizaram uma vigília em defesa de seus direitos e contra o marco temporal.

Ato em Santa Catarina. Foto: Comissão Guarani Yvyrupa

Ocorreram atos ainda no Rio de Janeiro, em frente à Assembleia Legislativa, e em São Paulo, na frente ao prédio da Justiça Federal, para manifestar contra o Marco Temporal e contra o PL 490. Na TI Jaraguá (SP), lideranças indígenas decidiram ocupar o Parque Estadual em protesto.

Ato em São Paulo. Foto: Matheus Alves

Na Bahia, cerca de 900 indígenas do Povo Tupinambá de Olivença interditaram a rodovia BA-001, na altura do quilometro 18. A rodovia dá acesso ao trecho que liga os municípios de Ilhéus e Uma. No Ceará, indígenas do povo Anacé realizam cantos e rituais na BR-220.


Mulheres indígenas Oro Wari também se manifestaram em uma praça no município de Guajará Mirim, em Rondônia. Assim como os povos indígenas Wapichana, Macuxi, Taurepang, Sapará, Wai Wai, Patamona e Ingaricó que realizaram atos contrários ao marco temporal na BR-174. A rodovia liga os municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.

Tefé (AM). Foto: Fábio Pereira / Cimi na Prelazia de Tefé

Em Tefé, no médio rio Solimões no Amazonas, indígenas se mobilizaram contra o marco temporal. A manifestação reuniu povos Kokama, Kambeba, Tikuna e Madja Kulina e o povo Kanamari da TI Taquara, do município de Carauari.


PL 490/2007 O projeto de lei 490/2007 foi desengavetado pela base governista para atender aos interesses de ruralistas apoiadores do governo Bolsonaro. Sob forte protesto dos povos indígenas, movimentos sociais, sindicais e sociedade, o PL 490 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda apreciação no plenário da Casa.


Nessa quarta (30), uma carta de repúdio ao PL 490/2007, com assinatura de mais de 160 organizações, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).


Fonte: ANDES-SN Com informações do Cimi, CGY e mídias locais